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As casas sem gente e seus proprietários impunes. Por Ana Gabriela Akaishi

A questão da terra se encontra, há 500 anos, no centro do conflito social no Brasil. Especificamente, a região central da maior metrópole do país é um território de intensas disputas, do capital, do mercado e daqueles que usam os imóveis simplesmente para morar e estar próximo ao seu local de trabalho. Diversos conflitos são expostos neste espaço da cidade que nada mais são do que reflexo das contradições do próprio sistema capitalista.
 
 
A partir do abandono do Centro de São Paulo pelas elites econômicas, que se intensificou a partir da década de 60, tais grupos passaram a associar esta região a conceitos como “decadente”, “degradado”, “obsoleto”, como já aponta precisamente o urbanista Flávio Villaça há muitos anos, termos, de certa forma, meramente ideológicos, utilizados para justificar o desinteresse do mercado por essa área. Inúmeras intervenções do poder público foram realizadas, principalmente a partir da década de 70, no Centro de São Paulo, em sistema viário, restauração de edifícios tombados pelo Patrimônio Histórico, calçadões etc. No últimos anos, várias associações organizadas surgiram para defender seus interesses, seja pela garantia de habitação social no Centro, seja pela expectativa em atrair de volta o capital para essa região.
 
“Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”
 
A área central de São Paulo é o retrato vivo desse descompasso entre a existência de edifícios vazios e abandonados diante da estrondosa carência habitacional. Irracionalidades e contradições de uma metrópole da periferia do capitalismo. As ocupações de prédios vazios por movimentos de moradia são de fato o problema?
 
Existem hoje, no Centro da cidade, 94 prédios vazios pertencentes a proprietários particulares, que estão fechados há, no mínimo, 1 ano e estão descumprindo a função social da propriedade, dispositivo legal previsto desde a Constituição Federal de 1988, para todos imóveis, rurais e urbanos. Enquanto esse é o verdadeiro problema, mídias como a Globo fazem reportagens criminalizando os movimentos de moradia.
 
Estes dados foram retirados do Portal Geosampa da Prefeitura de São Paulo, em setembro de 2018. Podem existir muitos outros prédios nesta condição. No entanto, especificamente, estes 94 foram notificados pela Prefeitura de São Paulo para darem uso ao imóvel, pelo instrumento urbanístico do “Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios”, que busca cumprir a função social da propriedade e já estava presente no Plano Diretor Estratégico da cidade, desde 2014.
 
Estes imóveis estão localizados dentro da região da Operação Urbana Centro, na área denominada de “Centro Velho”, e encontram-se concentrados principalmente na região da Rua São Bento, Praça da Sé, na Santa Ifigênia, na Av. Rio Branco e Av. São João; e na Av. Alcântara Machado (na parte do Bairro do Brás). Ao total, são 148.428 m2 de área construída (verticalizada) que hoje se encontram vazios, sem qualquer tipo de uso.
 
Quem são os proprietários desses prédios vazios?
 
Os proprietários destes edifícios são divididos entre os individuais, que têm imóveis em nome próprio, representando 54% do total, e as empresas, que possuem 46% desses imóveis. Dentre as empresas que possuem edifícios vazios no Centro, o tipo mais comum são as “administradoras de imóveis”, ligadas à intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis e gestão e administração da propriedade imobiliária. Por exemplo, a Savoy Imobiliária Ltda. Esta categoria de empresas também tem participação significativa como proprietária de imóveis em uso (para além dos edifícios vazios), no Centro de São Paulo.
 
Ou seja, esse tipo de empresa é a maior proprietária na região. As instituições religiosas ou de serviços de assistência social possuem oito destes edifícios vazios, principalmente no entorno da Praça da Sé. Instituições como a Mitra Arquidiocesana de São Paulo, Mosteiro de Santa Tereza, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, entre outras, mantém seus imóveis parados nesta região.
 
Por sua vez, as incorporadoras imobiliárias de médio e grande porte também são proprietárias de prédios vazios, a maior parte deles em nome de empresas do tipo SPE (Sociedade de Propósito Específico), constituídas para a incorporação de empreendimento imobiliário específico.
 
Esses proprietários já foram notificados oficialmente pela Prefeitura de São Paulo, para atendimento ao instrumento do “Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios”, regulamentado em 2014 na cidade, que obriga os proprietários a darem um uso ao imóvel parado, mas não cumpriram com sua obrigação.
 
Ainda, 36 proprietários já tiveram seu IPTU com cobrança dobrada, conforme o instrumento urbanístico do “IPTU Progressivo no Tempo”, regulamentado em 2015, que duplica o valor do IPTU do imóvel, como forma de pressionar estes proprietários a darem uso ao imóvel. Para além da aplicação destes importantes instrumentos urbanísticos, algo precisa ser feito com relação a isso por parte da sociedade civil, no mínimo.
 
No final da década de 1990, as ocupações de edifícios vazios e abandonados pelos movimentos de moradia no Centro, tornaram-se o símbolo da luta daqueles que acreditam e brigam pelo Direito à Moradia (art. 5º da Constituição Federal de 1988). No entanto, quando a mídia faz a leitura do assunto, não cobra em nenhum momento pela aplicação da lei.
 
No ano de 2018, após o incêndio e queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, a Prefeitura Municipal de São Paulo, junto com as universidades e assessorias técnicas de arquitetura e engenharia, realizaram visitas em dezenas de ocupações da região central e encontraram cerca de 10 mil famílias que habitam os edifícios ocupados por movimentos de luta por moradia, apenas na região central de São Paulo. Essa colaboração entre o Poder Público e a sociedade civil organizada permitiu maior visibilidade às condições de habitação nesses edifícios. Conforme concluiu o relatório da Prefeitura, existem pontos positivos nas ocupações, como as assembleias, a limpeza dos espaços comuns, as regras de convivência em condomínio, o controle de acesso ao prédio e existência de atividades culturais.
 
Além da reutilização dos edifícios como abrigo temporário, a recuperação dessas estruturas, do ponto de vista da limpeza urbana e da mitigação de doenças de veiculação ambiental, possui uma dimensão de saúde pública que não pode ser esquecida. Outro ponto fundamental, que colabora para que a sociedade se engaje no apoio à reocupação dessa enorme quantidade de edificações subutilizada ou sem uso, consiste na diminuição dos problemas de mobilidade urbana e criação de infraestrutura. Tanto em termos do estabelecimento de novas linhas de transporte público, quanto a extensão de redes de serviços de água e esgoto têm custos altíssimos, se comparado a possíveis reaproveitamento de áreas já consolidadas.
 
Dessa forma, são inúmeros ganhos sociais, ambientais e econômicos. Com a instituição do grupo técnico de visitas às ocupações, que continua os trabalhos neste ano, a prefeitura municipal empenhou um esforço entre secretarias possibilitando que a questão dos edifícios vazios fosse vista nas múltiplas dimensões dos seus impactos.
 
Mas não é sobre as ocupações que estamos falando. É sobre responsabilizar quem deixa seus imóveis parados, abandonados e, algumas vezes, em ruínas, em uma região como o Centro de São Paulo – com metrô, empregos, comércios e serviços abundantes – esperando sua valorização, enquanto inúmeros trabalhadores têm de gastar horas para se deslocar nos transportes públicos entre suas casas na periferia da cidade e os locais de emprego.
 
Não cabe mais ingenuidade sobre a dimensão que assumiu esse conflito de interesses. Vamos olhar para quem deve ser olhado neste debate sobre os edifícios vazios do Centro de São Paulo.
 
Imagem: Reprodução