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A questão da terra se encontra, há 500 anos, no centro do conflito social no Brasil. Especificamente, a região central da maior metrópole do país é um território de intensas disputas, do capital, do mercado e daqueles que usam os imóveis simplesmente para morar e estar próximo ao seu local de trabalho. Diversos conflitos são expostos neste espaço da cidade que nada mais são do que reflexo das contradições do próprio sistema capitalista.
 
 
A partir do abandono do Centro de São Paulo pelas elites econômicas, que se intensificou a partir da década de 60, tais grupos passaram a associar esta região a conceitos como “decadente”, “degradado”, “obsoleto”, como já aponta precisamente o urbanista Flávio Villaça há muitos anos, termos, de certa forma, meramente ideológicos, utilizados para justificar o desinteresse do mercado por essa área. Inúmeras intervenções do poder público foram realizadas, principalmente a partir da década de 70, no Centro de São Paulo, em sistema viário, restauração de edifícios tombados pelo Patrimônio Histórico, calçadões etc. No últimos anos, várias associações organizadas surgiram para defender seus interesses, seja pela garantia de habitação social no Centro, seja pela expectativa em atrair de volta o capital para essa região.
 
“Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”
 
A área central de São Paulo é o retrato vivo desse descompasso entre a existência de edifícios vazios e abandonados diante da estrondosa carência habitacional. Irracionalidades e contradições de uma metrópole da periferia do capitalismo. As ocupações de prédios vazios por movimentos de moradia são de fato o problema?
 
Existem hoje, no Centro da cidade, 94 prédios vazios pertencentes a proprietários particulares, que estão fechados há, no mínimo, 1 ano e estão descumprindo a função social da propriedade, dispositivo legal previsto desde a Constituição Federal de 1988, para todos imóveis, rurais e urbanos. Enquanto esse é o verdadeiro problema, mídias como a Globo fazem reportagens criminalizando os movimentos de moradia.
 
Estes dados foram retirados do Portal Geosampa da Prefeitura de São Paulo, em setembro de 2018. Podem existir muitos outros prédios nesta condição. No entanto, especificamente, estes 94 foram notificados pela Prefeitura de São Paulo para darem uso ao imóvel, pelo instrumento urbanístico do “Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios”, que busca cumprir a função social da propriedade e já estava presente no Plano Diretor Estratégico da cidade, desde 2014.
 
Estes imóveis estão localizados dentro da região da Operação Urbana Centro, na área denominada de “Centro Velho”, e encontram-se concentrados principalmente na região da Rua São Bento, Praça da Sé, na Santa Ifigênia, na Av. Rio Branco e Av. São João; e na Av. Alcântara Machado (na parte do Bairro do Brás). Ao total, são 148.428 m2 de área construída (verticalizada) que hoje se encontram vazios, sem qualquer tipo de uso.
 
Quem são os proprietários desses prédios vazios?
 
Os proprietários destes edifícios são divididos entre os individuais, que têm imóveis em nome próprio, representando 54% do total, e as empresas, que possuem 46% desses imóveis. Dentre as empresas que possuem edifícios vazios no Centro, o tipo mais comum são as “administradoras de imóveis”, ligadas à intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis e gestão e administração da propriedade imobiliária. Por exemplo, a Savoy Imobiliária Ltda. Esta categoria de empresas também tem participação significativa como proprietária de imóveis em uso (para além dos edifícios vazios), no Centro de São Paulo.
 
Ou seja, esse tipo de empresa é a maior proprietária na região. As instituições religiosas ou de serviços de assistência social possuem oito destes edifícios vazios, principalmente no entorno da Praça da Sé. Instituições como a Mitra Arquidiocesana de São Paulo, Mosteiro de Santa Tereza, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, entre outras, mantém seus imóveis parados nesta região.
 
Por sua vez, as incorporadoras imobiliárias de médio e grande porte também são proprietárias de prédios vazios, a maior parte deles em nome de empresas do tipo SPE (Sociedade de Propósito Específico), constituídas para a incorporação de empreendimento imobiliário específico.
 
Esses proprietários já foram notificados oficialmente pela Prefeitura de São Paulo, para atendimento ao instrumento do “Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios”, regulamentado em 2014 na cidade, que obriga os proprietários a darem um uso ao imóvel parado, mas não cumpriram com sua obrigação.
 
Ainda, 36 proprietários já tiveram seu IPTU com cobrança dobrada, conforme o instrumento urbanístico do “IPTU Progressivo no Tempo”, regulamentado em 2015, que duplica o valor do IPTU do imóvel, como forma de pressionar estes proprietários a darem uso ao imóvel. Para além da aplicação destes importantes instrumentos urbanísticos, algo precisa ser feito com relação a isso por parte da sociedade civil, no mínimo.
 
No final da década de 1990, as ocupações de edifícios vazios e abandonados pelos movimentos de moradia no Centro, tornaram-se o símbolo da luta daqueles que acreditam e brigam pelo Direito à Moradia (art. 5º da Constituição Federal de 1988). No entanto, quando a mídia faz a leitura do assunto, não cobra em nenhum momento pela aplicação da lei.
 
No ano de 2018, após o incêndio e queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, a Prefeitura Municipal de São Paulo, junto com as universidades e assessorias técnicas de arquitetura e engenharia, realizaram visitas em dezenas de ocupações da região central e encontraram cerca de 10 mil famílias que habitam os edifícios ocupados por movimentos de luta por moradia, apenas na região central de São Paulo. Essa colaboração entre o Poder Público e a sociedade civil organizada permitiu maior visibilidade às condições de habitação nesses edifícios. Conforme concluiu o relatório da Prefeitura, existem pontos positivos nas ocupações, como as assembleias, a limpeza dos espaços comuns, as regras de convivência em condomínio, o controle de acesso ao prédio e existência de atividades culturais.
 
Além da reutilização dos edifícios como abrigo temporário, a recuperação dessas estruturas, do ponto de vista da limpeza urbana e da mitigação de doenças de veiculação ambiental, possui uma dimensão de saúde pública que não pode ser esquecida. Outro ponto fundamental, que colabora para que a sociedade se engaje no apoio à reocupação dessa enorme quantidade de edificações subutilizada ou sem uso, consiste na diminuição dos problemas de mobilidade urbana e criação de infraestrutura. Tanto em termos do estabelecimento de novas linhas de transporte público, quanto a extensão de redes de serviços de água e esgoto têm custos altíssimos, se comparado a possíveis reaproveitamento de áreas já consolidadas.
 
Dessa forma, são inúmeros ganhos sociais, ambientais e econômicos. Com a instituição do grupo técnico de visitas às ocupações, que continua os trabalhos neste ano, a prefeitura municipal empenhou um esforço entre secretarias possibilitando que a questão dos edifícios vazios fosse vista nas múltiplas dimensões dos seus impactos.
 
Mas não é sobre as ocupações que estamos falando. É sobre responsabilizar quem deixa seus imóveis parados, abandonados e, algumas vezes, em ruínas, em uma região como o Centro de São Paulo – com metrô, empregos, comércios e serviços abundantes – esperando sua valorização, enquanto inúmeros trabalhadores têm de gastar horas para se deslocar nos transportes públicos entre suas casas na periferia da cidade e os locais de emprego.
 
Não cabe mais ingenuidade sobre a dimensão que assumiu esse conflito de interesses. Vamos olhar para quem deve ser olhado neste debate sobre os edifícios vazios do Centro de São Paulo.
 
Imagem: Reprodução
 

 
Católicos, anglicanos, luteranos e evangélicos, todos celebrarão juntos o "Tempo da Criação", uma iniciativa ecumênica mundial que lança um apelo para proteger a nossa casa comum, para nos tornarmos guardiões e não usurpadores, para recolher e desenvolver seus dons. A iniciativa, que acontece todos os anos e que em 2019 tem como tema "A rede da vida" (escolhida por um comitê ecumênico), é promovida pelo Dicastério para o serviço do desenvolvimento humano integral que já está colhendo uma resposta ativa de muitos diocese.
 
Em essência, trata-se de uma celebração ecumênica da oração que prolongou o evento do Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação de 1º de setembro, proclamada pelo Patriarca Dimítrios I em 1989 para os Ortodoxos e assumida pelo Papa Francisco em 2015, no dia 4 de outubro, festa de São Francisco, autor do "Cântico das Criaturas".
 
Neste "Tempo", eventos específicos serão realizados para as diferentes comunidades, entre os quais se assinalam a Comunhão Anglicana, a Federação Luterana Mundial, o Conselho Mundial de Igrejas e a Aliança Evangélica Mundial. Eles incluem desde encontros de oração e adoração até a coleta de lixo, a apelos por mudanças das políticas para limitar o aquecimento global. Todas as celebrações estão inseridas no calendário anual das paróquias e das dioceses do mundo.
 
A iniciativa também recebe o apoio do Patriarca de Constantinopla Bartolomeu I e este ano coincide com o Dia Mundial da Biodiversidade, bem como com a Conferência de Bonn sobre as mudanças climáticas, evento internacional (o primeiro sobre o aquecimento global desde que começaram as Fridays for Future) em preparação para a Cúpula sobre o Clima, a ser realizada em dezembro, em Santiago do Chile.
 
Não deve ser esquecido também que é o quarto aniversário da encíclica Laudato si' do Papa Francisco - um documento guia que inerva todo esse "Tempo" – através do qual a Igreja conclama os habitantes dos cinco continentes a considerar o cuidado da criação como parte da própria "responsabilidade de guia pastoral".
 
Cada um, de fato, é chamado em causa: a proteção da "casa comum", segundo a definição do Papa Francisco, não é um grupinho de verdes e ecologistas, mas uma urgência de qualquer homem ou mulher que viva nesta terra. De fato, a maioria dos pesquisadores concorda que, se não forem tomadas medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, a Terra continuará seguindo um caminho de aquecimento global que pode atingir 3 ou 4 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais.
 
Um alarme, este, já lançado recentemente pelo papa em seu discurso na Casina Pio IV, diante do presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e dos ministros das finanças de diferentes nações que se reuniram para uma conferência sobre as "mudanças climáticas".
 
"Cuidar da criação ajuda a proteger o legado que o Criador nos deu, patrimônio essencial para nosso bem-estar", diz uma carta do Dicastério, assinada pelo secretário monsenhor Bruno Marie Duffé. Proteger esse legado "é uma maneira de cumprir nosso papel de guardiões da criação", afirma o texto. Que insiste: "Com o agravamento da crise ambiental, nós, cristãos, somos urgentemente chamados a ser testemunhas de nossa fé, agindo corajosamente para proteger o dom que compartilhamos".
 
Juntamente com o Movimento Católico Mundial pelo Clima e a Rede Eclesial Pan-Amazônica, órgão que apoia a preparação do Sínodo sobre a Amazônia do próximo outubro (iniciará dia 6, dois dias após o final do "Tempo da Criação"), o Dicastério está estudando ideias para as celebrações, ou seja, como incluir na liturgia o cuidado da criação, formar comitês para promover a ecologia integral e participar de atividades de advocacy.
 
Tudo está voltado para lembrar o chamado para ser "guardiões" da criação de Deus. Francisco lembrou isso inúmeras vezes, mas também Bento XVI, saudando o clero da diocese de Bolzano-Bressanone, durante sua visita de 6 de agosto de 2008, referindo-se ao Gênesis, enfatizava que: "Enquanto a terra era considerada criação de Deus, a tarefa de "subjuga-la" nunca foi entendida como uma ordem para torná-la escrava, mas sim como uma tarefa de ser guardiões da criação e desenvolver seus dons; de colaborar ativamente na obra de Deus, na evolução que Ele colocou no mundo, para que os dons da criação sejam valorizados e não pisoteados e destruídos".
 
"Celebramos o Tempo da Criação todos os anos porque é uma parte essencial da nossa fé", enfatiza Tomás Insua, diretor executivo do Movimento Católico Mundial pelo Clima. “Honrar o Criador, proteger os mais vulneráveis: estes são valores fundamentais que defendemos como católicos e como cristãos. Dezenas de milhares de nossos irmãos e irmãs se reúnem todos os anos para esse período, que faz parte do calendário anual em muitas comunidades, e é um bom momento para nos concentrarmos em nosso amor pelo Criador e pela criação”.
 
Mauricio López, o secretário executivo da Repam, faz eco a isso, lembrando que 87.000 pessoas participaram das discussões para preparar o Sínodo e descobrir "a face amazônica da Igreja" e ressalta: "O Tempo da Criação é uma oportunidade para refletir sobre as maneiras com que amamos as culturas em toda a sua diversidade, especialmente a diversidade das comunidades na Amazônia. É uma oportunidade para amar a face de Deus e como se apresenta na Amazônia. Nós podemos cuidar de nossos vizinhos mais vulneráveis e do lugar que eles ocupam na criação”.
 
Fonte: Vatican Insider
Tradução: Luisa Rabolini / IHU Unisinos
Foto: Vatican News

 
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lançou nesta terça-feira (18), em Nova Iorque, uma estratégia e um plano de ação sobre o discurso de ódio. O lançamento ocorreu durante um informe aos Estados-membros da organização.
 
O objetivo da iniciativa é aprofundar a compreensão por parte de todas as entidades das Nações Unidas sobre o impacto insidioso do discurso de ódio e como os organismos podem abordá-lo de maneira mais eficaz em seu trabalho.
 
A estratégia pede mais apoio aos Estados-membros, bem como um maior envolvimento junto às empresas privadas, à sociedade civil e aos meios de comunicação social.
 
A Estratégia fornece ideias sobre como abordar as causas e os impulsionadores do discurso de ódio, e como reduzir seu impacto nas sociedades.
 
“O discurso do ódio é em si mesmo um ataque à tolerância, à inclusão, à diversidade e à própria essência de nossas normas e princípios de direitos humanos. Mais amplamente, isso prejudica a coesão social, corrói os valores compartilhados e pode lançar as bases para a violência, retardando a paz, a estabilidade, o desenvolvimento sustentável e o cumprimento dos direitos humanos para todos”, disse Guterres durante o lançamento.
 
Nos últimos 75 anos, o discurso de ódio tem antecedido graves crimes internacionais, incluindo o genocídio, em países como Ruanda, Bósnia-Herzegovina e Camboja.
 
Mais recentemente, o discurso de ódio está fortemente ligado ao aumento da violência, resultando em assassinatos em massa em várias partes do mundo, incluindo na República Centro-Africana, no Sri Lanka, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos. Governos e empresas de tecnologia estão lutando para prevenir e responder ao ódio online organizado.
 
“À medida que novos canais para o discurso do ódio estão alcançando audiências mais amplas do que nunca em uma grande velocidade, todos nós – as Nações Unidas, governos, empresas de tecnologia, instituições educacionais – precisamos intensificar nossas respostas”, disse Guterres.
 
O conselheiro especial da ONU para a Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, acrescentou: “Em linha com o compromisso de longa data das Nações Unidas com a proteção, promoção e implementação de todos os padrões internacionais de direitos humanos, a estratégia e plano de ação nunca exigem restrições à liberdade de expressão e opinião para enfrentar o discurso de ódio”.
 
“Em contrapartida”, explicou Dieng, “adota uma abordagem holística que visa abordar todo o ciclo de vida do discurso de ódio, desde suas raízes até seu impacto nas sociedades. Também considera que mais discurso – alternativo, positivo e contranarrativo – é a resposta ao discurso de ódio”.
 
Para fortalecer o apoio da ONU aos Estados-membros, o secretário-geral anunciou que pretende convocar uma conferência sobre o papel da educação para abordar e construir resiliência contra o discurso do ódio.
 
Ele também designou o conselheiro especial da ONU para a Prevenção do Genocídio como o ponto focal da ONU para a implementação da Estratégia e Plano de Ação. Dieng supervisionará e facilitará o desenvolvimento de orientações mais específicas sobre a implementação.
 
Fonte: Nações Unidas
Foto: ONU/John Isaac

 
Um balanço divulgado, na última quinta-feira (13/6), pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) aponta que o Brasil ainda mostra as faces da intolerância religiosa com agressões físicas, xingamentos, depredações, destruições de imagens, tentativas de homicídio e incêndios criminosos.
 
As cidades campeãs de casos são Natal, com 191 casos, seguido de São Paulo, com 91 e Rio de Janeiro com 61. Desde 2015, Natal lidera o ranking e as outras duas regiões têm rodiziado o segundo e terceiro lugar.
 
No ano de 2018, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou 506 casos. Entre os segmentos mais atingidos estão umbanda, com 72 denúncias, candomblé com 47, Testemunhas de Jeová, com 31, matrizes africanas, com 28 e outros segmentos evangélicos, com 23.
 
O secretário nacional de Proteção Global da pasta, Sérgio Queiroz, ressalta a liberdade religiosa é um princípio assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Segundo ele, o documento é a garantia de que todas as pessoas podem, também, defender a sua crença e proferir publicamente as suas convicções religiosas ou não religiosas.
 
“A liberdade religiosa é um conceito que garante e assegura a laicidade do Estado, ao mesmo tempo em que dá a todo cidadão brasileiro e àqueles que estejam no Brasil o direito de crer ou não crer, de ter ou não ter uma religião”, ressalta Queiroz, em nota divulgada pelo ministério.
 
O secretário destaca, ainda, que essa é a tarefa do órgão na área de liberdade religiosa. “Nós queremos assegurar que todos tenham o direito de crer ou não crer, de ter ou não ter uma religião, de defender pacificamente as suas crenças para que possamos de fato construir uma Nação pacificada nesse campo”, conclui.
 
Ano anterior
 
Em comparação com 2017, as ocorrências diminuíram: Foram registrados 537 nesses período. No entanto, os números podem ser ainda maiores, pois a taxa de subnotificação dos casos é alta.
 
Foto: Pixabay

    
Orar juntos/as - ponto de chegada ou ponto de partida?
A dimensão pedagógica da Semana de Oração pela Unidade Cristã
 
Por Ir. Raquel de Fátima Colet*
 
A oração comum, especialmente os momentos propostos em torno da Semana de Oração pela Unidade Cristã (SOUC) - que este ano foi de 2 a 9 de junho -, tem se firmado como uma expressão privilegiada das disposições ecumênicas em nossas igrejas e comunidades. A prece do Senhor para que todos e todas “sejamos um” e “para que o mundo creia” (cf. Jo 17.21) interpela nossa consciência como pessoas de fé, e pergunta sobre o lugar que esse imperativo da unidade ocupa em nossa experiência pessoal e comunitária como discípulos e discípulas de Jesus. 
 
A valoração do que também é conhecido por ecumenismo espiritual encontra ressonância na oficialidade do ensino e práticas das igrejas e organismos ecumênicos. Na tradição católica, por exemplo, fala-se do “primado da oração” como “alma do movimento ecumênico”, vinculada à experiência da conversão do coração (Ut Unum sint, 21). De outra parte, ao revisitarmos a história do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), verificaremos que uma das primeiras tarefas assumidas por este, ainda em suas articulações iniciais a partir de 1975 como Encontro de Dirigentes de Igrejas (EDI), foi assumir a preparação da SOUC em nível nacional.
 
Mais do que um evento pontual e cronologicamente delimitado, a Semana tem despertado, fortalecido e impulsionado outras iniciativas ecumênicas, as quais abrangem desde o fortalecimento dos vínculos nas relações interpessoais e intereclesiais, à proposição e realização de projetos comuns de maior envergadura. Os temas propostos para cada ano têm atuado como mobilizadores desses desdobramentos relacionais e práticos.
 
Frente a realidade plural na qual vivemos e convivemos, parece-nos oportuno recuperar essa dimensão pedagógica da SOUC. A indagação principal que colocamos é em que medida a Semana é ponto de chegada e ponto de partida de nossos percursos ecumênicos, e como esses dois movimentos ressoam efetivamente em nossa vivência cristã. Isso nos permite perceber se assumimos o diálogo e a unidade como desejo e mandato de Jesus, ou nos refugiamos em relações de diplomacia interinstitucional esporádica, convenientes na irreversível conjuntura de pluralismo que nos cerca.
 
Podemos falar da SOUC como um ponto de chegada quando consideramos as inúmeras articulações, estudos, encontros e reuniões que a antecedem. Essa preparação comporta dias, meses, anos e envolve muitas pessoas. Perpassa as instâncias oficiais e internacionais que orientam o tema e o subsídio comum, as adaptações do mesmo em nível nacional, o encontro entre lideranças das igrejas locais para organização de um cronograma de celebrações e eventos afins, até o simples e significativo gesto de pessoas das comunidades que se mobilizam em preparar um lanche partilhado ao final de uma celebração. Esses diferentes sujeitos, sejam eles indivíduos ou grupos, explicitam de formas diferenciadas a convicção ecumênica que os move, ao mesmo tempo que a aprimoram, ampliam, dilatam. 
 
Mas também precisamos nos perguntar sobre as ressonâncias da Semana no cotidiano e nas estruturas de nossas igrejas, como também em nossa experiência pessoal de Deus. É uma questão de coerência com a oração comum que realizamos. Afinal, seria hipocrisia um ecumenismo de conveniência que se limita a uma política de boa vizinhança, de palavras afáveis e respeitosas entre nós, de discursos retóricos de valorização das diferenças proferidos por ministros/as de nossas igrejas uma vez ao ano, mas que não nos transforme em instrumentos do diálogo todos os dias, não só durante uma semana. 
 
Em que medida a intenção da unidade dos/as cristãos/ãs e da comunidade humana é aquecida, revigorada em nossos momentos diários de oração? Continuamos a orar uns pelos outros, umas pelas outras, a cultivar a lembrança orante de bem-querença do/a outro/a? O encontro e a convivência com irmãos e irmãs de outras comunidades cristãs são capazes de nos envolver em um processo permanente de cura de nossos preconceitos e resistências, de revisão de vida e de práticas, de conhecimento mútuo e de reconciliação da memória ferida de nossas igrejas? 
 
Ampliando o alcance pedagógico da SOUC, a oração comum também nos convida a empreender uma conversão de linguagem e revisão de nossos métodos catequéticos, evangelísticos que, por vezes, ainda nos engaiolam na autorreferencialidade e reproduzem motivações proselitistas. Numa analogia tecnológica – e ciente do limite que toda analogia possui - o empenho pela unidade não pode ser como aplicativo que acessamos quando necessitamos, e que podemos instalar e desinstalar quando nos convém. Ao contrário, a identidade cristã pressupõe a ecumenicidade com integrante das configurações fundamentais de seu “sistema operacional”, mesmo porque esse é um aspecto constitutivo da Igreja de Cristo – ser UNA, e una na diversidade, o que não é sinônimo de relativização das diferenças, nem de indiferentismo acrítico.
 
Vemos aqui uma oportunidade fecunda de autocrítica sobre o lugar da unidade na nossa autocompreensão eclesial. Em geral, não nos faltam documentos e declarações que atestam oficialmente esse compromisso. Quem sabe ainda precisamos de um impulso da graça que nos mova a abrir as gavetas de nossos escritórios, as prateleiras das bibliotecas, e revisitar as convergências e consensos já construídos, ou tomar conhecimento deles - e isso vale para os/as ministros/as e lideranças das igrejas (talvez, principalmente para eles/as) e traduzi-los do “teologuês” para a linguagem e a realidade nossas comunidades. Seria infidelidade com a oração de Jesus confinar os frutos já colhidos a um grupo seleto de peritos e estudiosos. É no contato com a vida do povo de Deus, que tem o diálogo entranhado em suas vivências cotidianas, que os nossos inúmeros papéis deixam de ser letra morta e podem contribuir como mapas seguros para a continuidade do caminho conjunto.
 
Por fim, orarmos juntos/as é nos dispormos a também juntos/as assumir a dimensão diaconal de nossa fé, e essa é uma tarefa irrenunciável da autêntica oração ecumênica. Os temas que meditamos na SOUC brotam da realidade e nos devolvem a ela. Como poderíamos orar a justiça, “nada além da justiça” (cf. Dt 16. 11-20), conforme meditamos no tema da SOUC desse ano, sem a disposição de vê-la traduzida na prática? É possível orar e ficarmos indiferentes às injustiças que perseguem, ferem e matam a vida de tantas pessoas, de grupos vulnerabilizados e discriminados, da Casa Comum ameaçada por mentalidades e sistemas predatórios? É possível orar juntos/as, reconhecendo que a primazia do dom da unidade reside na graça divina, e se apropriar sem escrúpulos do nome de Deus para justificar posturas de intolerância, xenofobia, de multifacetada violência? O Senhor que orou ao Pai para que sejamos um foi o mesmo que proclamou o Reino é dos pequenos, e que questionou os interesses dos poderosos – e também dos religiosos -  de seu tempo.
 
É, no mínimo, arriscado pensarmos que a oração comum seria a “parte mais fácil” do diálogo ecumênico. Pode parecer que não levamos nossa oração a sério. Quem sabe, o diferencial do ecumenismo espiritual, que não prescinde das outras expressões do diálogo, seja o de nos desarmar - verbo esse oportuno para os tempos atuais - de nossos pré-conceitos, respostas prontas, hermenêuticas viciadas, e acolher com generosidade criativa as diferenças que nos tornam companheiros/as de caminhada, instrumentos da unidade que “Cristo quer, e do jeito que Ele quer”, como já intuiu Paul Couturier. Somos envolvidos/as, assim, em uma experiência mistagógica, nem ponto de chegada, nem de partida, mas expressão de nossa vocação peregrina, de discipulado aprendiz que se tece na fé, na comunhão e no serviço.
 
Ir. Raquel de Fátima Colet, Filha da Caridade (FC), atua no Movimento Ecumênico de Curitiba (MOVEC), e na Comissão Regional e Comissão Arquidiocesana de Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso, da Igreja Católica. É doutoranda em Teologia com ênfase em Ecumenismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), onde também integra o Grupo de Pesquisa Teologia, Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso.
 
Foto: Emerson Robson da Silva 
 
 

 
A Semana de Oração pela Unidade Cristã (SOUC) 2019 representou algo inédito se comparada com edições anteriores: a participação de muitas igrejas que não fazem parte, oficialmente, do CONIC. Se até 2018 tínhamos celebrações concentradas sobretudo entre igrejas-membro, além de algumas protestantes históricas, este ano a adesão de igrejas que até recentemente não tinham tanta tradição em participar da Semana surpreendeu.
 
 
Elencamos, a seguir, as igrejas que, de algum modo, estiveram envolvidas na SOUC – seja institucionalmente, ou isoladamente (quando apenas uma unidade / liderança participou):
 
Aliança de Batistas do Brasil
Assembleia de Deus
Comunidade de Jesus
Exército de Salvação 
Fraternidade Amigos do Evangelho 
Igreja Batista
Igreja Batista da Família
Igreja Batista Filadélfia 
Igreja Batista Nacional
Igreja Batista Nazareth 
Igreja Católica Apostólica Romana
Igreja Católica Ortodoxa Celta
Igreja do Evangelho Quadrangular 
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Igreja Evangélica Congregacional do Brasil
Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
Igreja Evangélica Livre 
Igreja Evangélica Luterana do Brasil
Igreja Evangélica Reformada 
Igreja Menonita
Igreja Metodista 
Igreja Ortodoxa Ucraniana 
Igreja Presbiteriana do Brasil 
Igreja Presbiteriana Independente
Igreja Presbiteriana Unida
Igreja Sírian Ortodoxa de Antioquia 
 
As igrejas que estão em negrito fazem parte do CONIC. 
 
 
Na avaliação do presidente do CONIC, pastor Inácio Lemke, essa crescente adesão de igrejas ou lideranças à Semana de Oração pela Unidade Cristã se deve, entre outros fatores, à percepção da igreja brasileira de que o diálogo entre cristãos e cristãs é uma necessidade, pois fortalece a mensagem de Jesus em João 17:21, no qual ele pede uma unidade visível da igreja. “Quando sentamos na mesma mesa para dialogar, não estamos queremos fundar uma única igreja, mas, sim, dizer que aquilo que nos une é muito maior do que o que nos separa”, frisou.
 
Para Romi Bencke, secretária-geral do Conselho, a grande quantidade de igrejas participando da SOUC reflete um maior esclarecimento acerca do que é o próprio ecumenismo. “Em alguns meios cristãos, tempos atrás, ecumenismo significava a ‘fusão de igrejas numa só’. Hoje, o termo está mais conhecido e todos sabem que ser ecumênico é simplesmente sentar-se à mesma mesa para dialogar, cada qual guardando suas convicções e singularidades”, declarou.
 
Foto 1: Natália Takano / Celebração em Pomerode-SC
Foto 2: CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Foto 3: ISOA - Igeja Sírian Ortodixa de Antioquia
 

 
A delegacia sede de Praia Grande, São Paulo, registrou no penúltimo domingo de abril uma ocorrência brutal. Uma menina de 11 anos, acompanhada por uma vizinha, contou ter sido estuprada por 14 homens em um baile funk. Mas, passadas menos de 48 horas, o delegado cravou: era alarme falso. Por medo de apanhar de uma amiga, a criança havia inventado toda a história. Nas redes sociais, a descoberta da falsa denúncia abriu espaço para que um velho mito voltasse a ser repetido como mantra: quando o tema é estupro, as mulheres mentem.
 
 
É verdade que nem todas as denúncias de estupro são verdadeiras. Mas é incontestável que a esmagadora maioria é. Uma pesquisa norte-americana que analisou dez anos de dados concluiu que 9 entre 10 relatos de estupro são verdadeiros. Aqui, não há nenhum estudo similar ao conduzido pelo especialista David Lisak nos Estados Unidos – mas a semelhança das dificuldades das sobreviventes para acessar a Justiça nos dois países permite uma aproximação. Lá, segundo Lisak, estima-se que no máximo 36% dos estupros são denunciados. Os percentuais são semelhantes no Brasil. Aqui, a notificação é de 35%, segundo estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
 
A quantidade de sobreviventes que se mantêm caladas é flagrantemente maior do que a de falsas vítimas que se dirigem às delegacias – e, portanto, de homens que são injustamente acusados. O que força seu silêncio é, em grande parte, a certeza de que serão apontadas como mentirosas e traiçoeiras, até que se prove o contrário – ou, às vezes, mesmo depois disso.
 
 
Ironicamente, em uma sociedade guiada por certezas tão inabaláveis quanto irreais sobre o crime de estupro, o comportamento típico de uma pessoa traumatizada é justamente o que faz a vítima ser recebida com desconfiança. No livro-reportagem Missoula: o estupro e o sistema judicial em uma cidade universitária, o jornalista Jon Krakauer narra o caso de uma mulher estuprada por uma visita que invadiu seu quarto e a violentou na mesma cama em que seu marido dormia. Bastava um grito para o companheiro acordar e ajudá-la, mas ela não deu um pio.
 
Os comentaristas de portal não hesitariam em apontar sua inação como sinal de consentimento. Alheios aos estudos sobre trauma, não sabem que a inação, mais do que normal, é uma estratégia de sobrevivência comum em casos de estupro. Tomadas pelo medo da morte, as vítimas podem, conscientemente ou não, “congelar” para evitar uma violência ainda pior, segundo a psiquiatra Judith Lewis.
 
Acreditamos que toda mulher estuprada grita, esperneia, pede socorro; na verdade, a maioria tende a ser imobilizada pelo choque inigualável de ter seus corpos brutalmente invadidos. Duvidamos das que mudam detalhes de seus relatos; porém, como explica Lewis, a inconsistência é o padrão – como a memória de uma criança pequena, as lembranças traumáticas são processadas sob a forma de imagens e sensações, e não sob uma narrativa verbal. Esperamos que, depois do abuso, corram de seu agressor; mas, quando ele é um conhecido – como em 70% dos casos no Brasil, segundo o Ipea –, tendem a interagir normalmente com ele. É um mecanismo de defesa: inconscientemente, fingem que nada aconteceu, porque assimilar que alguém em quem confiavam as atacou dessa forma as deixaria sem chão.
 
São raros os casos de homens falsamente acusados por estupro – e, mais ainda, os injustamente sentenciados. Do total de denúncias do crime, só 3% terminam em condenação, segundo levantamento da revista Isto É. O rotineiro é que as reações naturais ao abuso justifiquem a falta de investigações, a recusa em instaurar ação penal e a absolvição de estupradores. O banal é que as poucas mulheres que recorrem à justiça vejam seus agressores saírem impunes. Mas, ávidos por qualquer chance de reafirmar suas crenças infundadas, os comentaristas seguem tratando como regra aquilo que é exceção.
 
Foto 1: Ramon Aquim/Mídia NINJA
Prints: Reprodução

 
Itaberaí-GO sediou, nos dias 25 e 26 de maio, a 1º etapa da Formação Bíblica Diocesana local. O evento reuniu membros da Pastoral da Juventude da Diocese de Goiás, em comunhão com o CEBI-GO, e da Pastoral da Juventude do Regional Centro-Oeste. A atividade contou com assessoria da secretária-geral do CONIC, Romi Bencke. 
 
Nesses dias, a reflexão girou em torno do trecho de Gênesis que diz: “E Deus viu que tudo era bom”. Ecumenismo e diálogo inter-religioso, multiplicidade das religiões, juventudes, diversidade e sexualidade foram alguns dos temas trabalhados. 
 
Romi aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância da diversidade religiosa e do respeito pelas diferenças. Falando a um público bastante jovem, ela pontuou alguns temas que ainda hoje são difíceis de serem abordados no âmbito das igrejas, incluindo a questão da caminhada ecumênica e de diálogo com outras tradições de fé.
 
 
A partir de tais reflexões, os participantes se debruçaram sobre duas questões:  
- O que representa ou não representa a Fé para mim?
- Quais as principais dificuldades que encontro na minha tradição de fé?
 
Depois de discutirem, todos compartilharam pontos levantados nos grupos, como: a importância da fé, que é um dom de Deus; conforto do crer; a fé que pode conviver com dúvidas; verdade absoluta que se faz no amor (Deus); fé e a luxuria dos templos; questão dos preconceitos e das exclusões. As partilhas foram muito significativas, e ampliaram ainda mais a integração do grupo.
 
 
“As dificuldades encontradas pelos jovens em nossas tradições e religiões são, muitas vezes, pela falta de compreensão e pela ausência de espaço que temos dentro da própria comunidade, assim como a difícil aceitação da pluralidade de ideias”, destacou Pedro Caixeta, participante do encontro.
 
“Jesus veio para que todos tenham vida em ambulância. Assim, é importante refletir, à luz do evangelho de Lucas 4,16-30, que em seus primeiros milagres Jesus curou os Sírios, e não os judeus, demonstrando que os passos Dele se deram não somente em direção à sua própria comunidade religiosa, mas em direção de todos aqueles que, de algum modo, estavam excluídos ou excluídas da sociedade”, concluiu Romi.
 
 
CONIC com informações do CEBI-GO
Fotos: Warlley Felipe / Reprodução

 
Em face dos acontecimentos recentes que envolvem o vazamento de informações sobre o modus operandi da operação Lava Jato, em especial, a indicação de ¨possível¨ violação do princípio do juiz natural, do princípio de imparcialidade do devido processo legal e equidistância do juiz em relação às partes, bem como da má utilização por parte de funcionários do Estado dos seus papéis e funções em confusão entre interesse público e interesses privados partidários, a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política vem a público defender a urgência em se enfrentar as questões relativas à falta de transparência e controle social do sistema de justiça brasileiro. Os fatos só reforçam a luta da plataforma e de outras organizações pela democratização do sistema de justiça.
 
As informações até aqui reveladas apontam para a reprodução de lógicas de funcionamento marcadas pela partidarização, elitismo, machismo e o uso do aparato do Estado contra as forças populares. Em vez de reforçar o papel da justiça na defesa de direitos e garantias contra o abuso de poder, os vazamentos apontam para um modus operandi em que a conduta dos agentes públicos serve para confundir o sistema de justiça com as próprias estruturas de poder, sem mecanismos de controle para conter a violação de direitos fundamentais. Os exemplos divulgados apontam para uma utilização política da justiça num cenário de pouca transparência em relação ao funcionamento das instituições judiciais bem como de inacessibilidade do conhecimento acerca dos procedimentos adotados pelos operadores da justiça formal em suas decisões.
 
Defendemos a apuração, respeitando o devido processo legal, coisa que a Lava Jato não fez, das denúncias que ora vêm a público. Defendemos que os agentes públicos envolvidos se afastem de suas funções até a apuração de responsabilidades. Defendemos que a instância máxima do poder judiciário, o STF, julgue todos os recursos que envolvam a Lava Jato à luz dos fatos por ora de conhecimento de toda a população.
 
A Plataforma tem como orientação posicionar-se contra práticas que beneficiam o interesse privado em detrimento do interesse público, entre essas, a partidarização e corrupção de funções pelos membros do sistema de justiça. Defende, nesse sentido, o acesso universal às informações públicas, a participação da sociedade civil nos espaços públicos de decisão e no monitoramento da conduta, das decisões e das políticas adotadas por agentes do Estado. O dever de informação e transparência inclui a divulgação ampla, permanente e imparcial das decisões públicas, quer oriundas da estrutura administrativa, quer os processos de realização do interesse público conduzidos por funcionários do Estado, sejam agentes políticos ou autoridades do sistema de justiça. Esta é uma postura ética que se espera do poder público. A transparência, o acesso às informações públicas e a participação são direitos humanos e pré-requisitos mínimos para a defesa de instituições plenamente democráticas.
 
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
Agenda Pública
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação
CLAI - Conselho Latino-Americano de Igrejas
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
Comitê Rio Ficha Limpa
CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
EPJ - Evangélicos Pela Justiça
FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FBO – Fórum Brasil do Orçamento
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
FES – Fundação Friedrich Ebert
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum de Reflexão Política
Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular
FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular
FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão
IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MEP – Movimento Evangélico Progressista
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Pró-Reforma Política com Participação Popular
Observatório da Cidadania
PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristã do Brasil
 
Fonte: Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Foto: Pixabay

 
Representações de organizações ecumênicas, movimentos populares, a equipe da CESE e igrejas que a compõem visitaram na quinta (06/06) comunidades pesqueiras de São Félix (BA), que vivem às margens do Rio Paraguaçu. A imersão na realidade do Recôncavo baiano permitiu: vislumbrar os impactos que os moradores e moradoras da região (que são basicamente trabalhadores/as da pesca) sofrem, em razão da ação de megaempreendimentos; e concretizar uma das missões da Assembleia anual da Coordenadoria Ecumênica de Serviço, que consiste em sensibilizar e reunir confissões de fé para as lutas por direitos de grupos populares.
 
Nesta edição, a Assembleia se sintonizou com a agenda da Semana de Oração pela Unidade Cristã 2019, que chama a atenção para os crimes ambientais provocados pelos interesses econômicos de grupos financeiros que têm na mineração a sua geração de riquezas – e que ainda fizeram morrer o Rio Doce, o Rio Paraopeba e com ameaças ao Rio São Francisco.
 
Durante visita ao território e à roda de diálogo, a comunidade local relatou que a poluição das águas vem sendo ocasionada pela junção dos seguintes elementos: despejo de dejetos no rio pela ETE (Estação de Tratamento de Esgoto de Muritiba); liberação de resíduos da fábrica de curtume (a Mastrotto Reich); e represamento das águas pela Barragem de Pedra do Cavalo e ação da usina hidrelétrica
 
 
Moisés Borges, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), informa que, no Brasil, já existem 1 milhão de atingidos. “Essas empresas nos consideram como ‘afogados’, como se não tivéssemos história. Esse passivo [que elas acarretam] tem que ser pago. Não só o dinheiro, mas em políticas públicas também”, adverte Moisés. “Existe um padrão de violação de direitos na construção de barragens no Brasil. O MAB vem pra somar na luta que vocês fazem nessa região. Quando unificamos força e vamos pra cima, conseguimos arrancar o que nos é de direito, nossos direitos fundamentais”.
 
 
Romi Bencke, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), reforça que essa não é uma problemática que deve ser preocupação apenas das populações afetadas. “O Brasil, a América Latina tem muita água e esta será a guerra do século 21. Eu gostei muito da fala do companheiro do MAB, quando disse que se a pedra bateu num companheiro aqui da Bahia a pessoa lá do Sul precisa sentir, porque a água é o que nos une. Acho que também a água é o que vai abrir uma enxurrada contra o fundamentalismo que muitas igrejas têm sentido ultimamente”.
 
Ana Gualberto, de Koinonia, reflete sobre as saídas que vê para os problemas da comunidade. “Atuo nas comunidades do Baixo Sul, em Camamu, que estão sendo impactadas por três empresas de mineração. A gente precisa compartilhar experiências e unir forças, precisamos estar junto desses outros movimentos que estão na luta pelos seus territórios, unificar essa luta pela água e garanti-la como direito”.
 
Foi apresentada também, durante a roda, a campanha de conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, que nasceu diante da morte do rio Utinga, em 2015, quando dezenas de ribeirinhos ficaram sem água pela primeira vez por 45 dias.
 
A reunião foi permeada por diversas expressões culturais, como apresentação de roda de samba de grupo mirim, percussão do projeto Afro Descendente, cânticos e feirinha de artesanato e comidas típicas. Diante da riqueza das trocas e dos compromissos assumidos para o fortalecimento das lutas dos pescadores e pescadoras da região, Antonio Bastos de Oliveira Neto, mais conhecido como Taffarel, pondera: “a vinda de vocês aqui mostra que nós não estamos sozinhos e também para reverberar para o poder público. Mostra também para a comunidade que é possível a gente continuar sonhando”, avalia o representante do Instituto Afroamérica, concluindo a visita da Assembleia da CESE ao município de São Félix.
 
Colaboraram também com as discussões da tarde de quinta o Conselho dos Pescadores (CPP) e Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).
 
PARECER SOBRE O RELATÓRIO
 
No segundo e último dia (07), o grupo se reuniu na CESE para avaliação do relatório de atividades e financeiro da CESE (2018) e análise das propostas de alteração do atual Estatuto. Todo material foi aprovado, sem ressalvas.
 
Uma mística que remete ao tema da água como bem comum congregou as representações das igrejas e organismos ecumênicos presentes, finalizando a Assembleia Geral 2019.
 
CARTA FINAL DA ASSEMBLEIA
 
“Procurarás a justiça, nada além da justiça” (Dt 16.11-20)
 
Provocados e provocadas pelo tema bíblico que anima a Semana de Oração pela Unidade Cristã, nós, igrejas, organizações ecumênicas e inter-religiosas, pastorais sociais e movimentos sociais fomos ao encontro da comunidade do Bairro 135, em São Félix, localizada no Recôncavo Baiano. Nosso objetivo foi buscar sinais de justiça junto a uma população que ainda sofre as consequências da escravização do povo negro e do racismo estrutural, um dos principais pilares da desigualdade social brasileira.
 
Depois de conhecer a história da Barragem e Hidroelétrica Pedra do Cavalo, ouvimos as histórias de vida de moradores e moradoras da comunidade do Bairro 135, no município de São Félix/ BA. Nesta escuta-ativa-dialogal compreendemos que na comunidade a construção e a permanência da Barragem Pedra do Cavalo trouxe e consolidou situações de injustiça. Não há justiça na comunidade do Bairro 135. Os moradores e as moradoras são os impactados pela distorção da justiça.  A falta de justiça se percebe na absolutização do “direito” de um grupo financeiro enriquecer com a exploração do Rio Paraguaçu, destruindo o complexo ecossistema criado no entorno do rio. 
 
Os principais impactos da injustiça percebidos na comunidade são a violência psicológica, pois existe constantemente medo de a barragem romper, inundando e destruindo o povoado; além não há áreas de lazer. O esgoto do município de Muritiba e os dejetos produzidos pela empresa Mastrotto Brasil são despejados no rio Paraguaçu, obrigando o povoado a viver em meio à poluição e ao mau cheiro e levando à destruição do bioma e à diminuição da pesca, uma das principais fontes de renda da população. Essa injustiça atinge também nossos valores sagrados, uma vez que a água é um elemento que está presente na maioria das tradições de fé. 
 
E o desmonte de políticas públicas - como o Minha Casa Minha Vida - gera desemprego e diminui as alternativas de renda, pois um número significativo de moradores trabalhava na construção civil.
 
Estes fortes sinais de injustiça colocam a população diante de outros desafios como o de lidar com o tráfico de drogas, que seduz as juventudes - que veem aí a possibilidade de ascensão social e econômica - e com o alcoolismo que impacta mulheres e homens que perderam sua principal fonte de renda: a pesca.
 
“Procurarás a justiça, nada além da justiça” é a provocação que nos desafiou a irmos ao encontro da mencionada comunidade em São Félix. Pois não nos cabe o direito de ficarmos calados e caladas. Juntamos, portanto, nossas vozes às vozes das crianças, jovens, mulheres e homens de São Félix para reivindicar:
 
• Que o município de Muritiba pare de escoar seu esgoto no rio Paraguaçu;
• Que o Ministério Público Estadual medeie ações de reparação e mitigação para com a comunidade;
• Que o Grupo Votorantim, que administra a Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo, dialogue com a comunidade, mediado pelo Ministério Público, a fim de iniciar um processo de reversão e reparação dos impactos provocados;
• Revitalização do Rio Paraguaçu para que a pesca retorne e as manifestações do sagrado sobrevivam;
• Que a administração municipal de Cachoeira cobre imediatamente da empresa Mastrotto Brasil a implementação de um sistema de tratamento dos dejetos para que estes não sejam lançados in natura no Rio Paraguaçu.
 
Sinais de justiça somente são perceptíveis se seres humanos, ecossistemas e as manifestações dos sagrados tiverem o direito à plena existência. Por isso, declaramos que toda a violação de direitos provocada pela absolutização do lucro é idolatria e viola a justiça da graça de Deus.
 
Fonte: CESE
Fotos: Reprodução