O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) enviou nesta segunda-feira, 21 de junho, uma carta a todos os deputados federais manifestando-se contrariamente ao plano de privatização da Eletrobrás. A íntegra da carta você confere a seguir:
Brasília, 21 de junho de 2021.
Excelentíssimas senhoras deputadas
Excelentíssimos senhores deputados
É com preocupação que acompanhamos a votação da Medida Provisória 1031/2021 que irá fatiar a Eletrobrás para privatizá-la. Antes da criação da Eletrobrás em 1954, a falta de eletricidade afetava o Brasil inteiro. Enquanto as maiores cidades penavam com cortes recorrentes de luz, grande parte do interior do país virava as noites no breu, numa situação ainda pior, sem energia elétrica nenhuma (El País, Ricardo Westin).
Como mostra a matéria no jornal El País, o Senador Apolônio Salles (PSD-PE), no começo dos anos de 1950, levantou a bandeira da Eletrobrás. Da tribuna do Senado, Salles discursou: “Dotando o país com energia elétrica abundante, a Eletrobrás há de representar o marco decisivo na caminhada econômica do Brasil”.
A criação da Eletrobrás marcaria, de fato, uma mudança e tanto no Brasil. Em meados do século passado, a geração e a distribuição de energia cabiam basicamente à iniciativa privada. O setor era repartido entre a americana Amforp e a canadense Light, que concentravam seus esforços no abastecimento das grandes cidades do país.
Em pleno século XXI e na contramão da história, pois muitos países decidiram reestatizar seus serviços de energia elétrica, o Brasil volta ao ponto que superamos no ano de 1954 quando foi criada Eletrobrás em 1962.
Com 17,7 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza em nosso país, poderemos voltar 70 anos e viver, em pleno século XXI, apagões e problemas de fornecimento de energia elétrica para a população carente.
As pesquisas indicam que a privatização da Eletrobrás aumentará a tarifa de energia em torno de 25%. No contexto da pandemia empresas fecharam, pessoas ficaram desempregadas, em situações assim, são necessárias políticas efetivas para a recuperação econômica do país.
A privatização deste patrimônio nacional coloca as grandes e pequenas indústrias, os grandes e pequenos comércios, o agronegócio e a agricultura familiar em vulnerabilidade e a consequência será o aumento do desemprego e séria ameaça à soberania nacional.
As fontes geradoras de energia provêm de bens comuns, que são os rios, os ventos e o sol, por isso, devem pertencer ao conjunto da população brasileira. Nenhum governo pode tomar uma decisão tão grave quanto essa sem um amplo processo de diálogo e consulta com a parcela da população que mais será afetada com esta decisão.
A pandemia da COVID-19 tem causado profundas fissuras em nosso país. É desumano que o aprofundamento da austeridade e os processos de privatização aumentem ainda mais as incertas e falta de perspectiva da grande maioria da população brasileira. Os países realmente preocupados com a sua população têm assumido políticas próximas ao bem-estar social para sair da crise. O Brasil não pode ir à contramão.
No contexto da mudança climática e os sérios riscos que apresentam para o país, as grandes economias do mundo transitam para o modelo de energia limpa e renovável. A MP 10318/2021 prevê o movimento contrário, pois ao adicionar energia térmica a gás, insere na matriz energética uma opção mais poluente e que encarece ainda mais a conta de luz. Não podemos deixar que saídas imediatistas nos prejudiquem.
O Conselho Nacional de igrejas Cristãs do Brasil soma-se aos e às trabalhadoras da Eletrobrás para afirmar Não à Privatização – Pela vida dos e das brasileiras.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
