Imigrantes do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile e Peru iniciaram na última sexta-feira, 26 de junho, uma mobilização nas redes sociais pela regularização migratória de pessoas indocumentadas no esforço de combate à pandemia de Covid-19.
Além das ações virtuais, o grupo está mobilizado para pedir o cumprimento da Resolução 04/19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, aprovada em dezembro de 2019. Ela prevê, entre outros pontos, que “os Estados devem incentivar a regularização da migração evitando, em especial, a precariedade das condições de trabalho e outras consequências da situação migratória irregular”.
“É necessário e urgente que os Estados-nação garantam o acesso à regularização migratória nos países que residimos, já que, em muitos casos, a situação irregular impede e/ou dificulta o acesso aos serviços de saúde, de educação, ao trabalho e/ou aos serviços de assistência social, fazendo com que as famílias tenham que romper com as medidas preventivas de isolamento social por força maior”, diz comunicado coletivo da campanha.
Uma vez regularizados, os imigrantes tendem a ter acesso facilitado aos serviços públicos de saúde, dando a estes a possibilidade de buscar tratamento contra o vírus. Em consequência, desta forma colaboram mais para o combate à pandemia junto com o restante da sociedade.
PL e mobilizações no Brasil
A regularização migratória por fins humanitários e como parte do esforço de combate à pandemia de coronavírus é também o foco de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados.
Protocolado em 15 de maio, o PL 2699/2020 “institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19 e dá outras providências”.
A proposta parte do princípio da regularização migratória por fins humanitários, previsto na atual Lei de Migração, e se insere no esforço de combate à pandemia de coronavírus e seus efeitos.
Uma petição online foi lançada pedindo a aprovação urgente do PL 2699/2020 pelo Congresso Nacional.
Com a petição, o objetivo dos coletivos é pressionar os parlamentares para uma apreciação e aprovação céleres do projeto. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o PL ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia — o que inicia oficialmente a tramitação do texto.
Organizações envolvidas na campanha
- Argentina: Bloque de Trabajadores Migrantes, Ni Una Migrante Menos, Campaña Migrar No Es Delito, Consejería Migrante Nuevo Perú en Nuevo Perú Buenos Aires;
- Bolívia: Ni Una Migrante Menos;
- Brasil: Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas, Projeto Canicas, Presença da América Latina – PAL, CEMIR, Coletivo Sí, yo puedo!, Magdas Migram, Coletivo Diásporas Africanas, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Comunidade cubana no Brasil, Rede MILBI, CDHIC, Coletivo Cio da Terra, ProMigra, Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas;
- Chile: Coordinadora Nacional de Inmigrantes, Integración Migrante Antofagasta, Colectividad de Colombianos Residentes en Antofagasta, Organización de Colombianos Refugiados en Chile (OCORCH), Raíces de Resistencia, Fundación Huellas, Féminas Latinas, Quilicura a color, SINDUCAP, Secretaría de Mujeres Inmigrantes, Colectivo Amauta, Agrupación Intercultural Miranda, Invisibles por la Paz
CONIC com informações do MigraMundo
