Um manifesto criado na plataforma Change.org está mobilizando moradores de Joinville e região. Nele, imigrantes, defensores dos Direitos Humanos e organizações da sociedade civil denunciam a ausência de políticas públicas na cidade - que é a maior de Santa Catarina - voltadas para o acolhimento para pessoas imigrantes, seja um lugar referência de atendimento/encaminhamento, uma casa de passagem, ou algo semelhante. A petição, que já conta com centenas de assinaturas, afirma que "o município está adotando arbitrariamente a ação de abordar, recolher e REVISTAR A CASA de comerciários ambulantes Imigrantes que estão trabalhando para ganhar o pão de todos os dias".
Para o imigrante Domingos Amândio Eduardo, é necessário que a Prefeitura crie políticas públicas para auxiliar os imigrantes em situação de vulnerabilidade. "Sem emprego, sem educação, sem informações corretas, agora os imigrantes [muitos dos quais trabalham com o comércio ambulante] estão aterrorizados pelo fato de que passaram a ter suas casas revistadas pela polícia em busca mercadorias. Os imigrantes precisam ser tratados com dignidade e humanidade", pontuou Domingos, que também lembrou que "o Brasil é um Estado democrático e de Direito".
A seguir, confira a íntegra da petição (que você também pode assinar clicando aqui).
Nós, pessoas Imigrantes, entidades e organizações sociais e pessoas solidárias às causas dos Imigrantes na cidade de Joinville, viemos por meio deste manifesto denunciar arbitrariedades que estão acontecendo nesta cidade.
Joinville não tem nenhuma Política Pública de acolhimento para pessoas Imigrantes: seja um lugar referência de atendimento/encaminhamento, seja uma casa de passagem.
A porta de entrada para as Políticas Sociais, Assistência Social e atendimento em Saúde não tem equipe qualificada para pessoas Imigrantes na cidade, nem mesmo com profissional bilíngue para o primeiro contato.
As dificuldades são muitas e as necessidades aumentam dia a dia uma vez que o país vive um grande momento de crise, desemprego e aumento dos preços da cesta básica.
Poucas inciativas existem em torno da Educação e muitas delas são realizadas com o comprometimento total da Sociedade Civil Organizada.
Percebe-se sem uma análise muito aprofundada que o Estado não recebe e não acolhe pessoas que vem de outros países como está preconizado na Constituição Federal Brasileira de 1988, deixando estas pessoas à margem de sua própria sorte.
No entanto, diante de tantas violações de direitos que pessoas Imigrantes sofrem, estamos acompanhando fatos que além de não oferecerem nenhuma forma de acolhimento para estas pessoas, o município está adotando arbitrariamente a ação de abordar, recolher e REVISTAR A CASA de comerciários ambulantes Imigrantes que estão trabalhando para ganhar o pão de todos os dias, afinal, estas pessoas precisam e tem o direito de uma vida justa e digna.
Viemos por meio deste manifesto solicitar aos Órgãos Públicos responsáveis pela ação de repressão que primeiro observem o que estão deixando de fazer para a população Imigrante e que entendam os motivos pelos quais as condições em Joinville os obrigam a trabalharem de forma irregular, sem transformar o isto em caso de polícia. A pauta imigratória e para ser tratada pela Assistência Social e outras secretarias afins.
Por meio deste manifesto reivindicamos também um espaço onde estas pessoas possam realizar seus trabalhos de vendas, nos moldes de uma feira, com o apoio da população e órgãos públicos, em um local que seja central, seguro e hospitaleiro.
Foto: ND - Notícias de Santa Catarina (Arquivo)
