Em 07 de janeiro de 1890, 130 anos atrás, passou a vigir o Decreto 119-A, que acaba com o regime do padroado e institui a separação Estado/igreja no Brasil.
Por quase quatrocentos anos, o Brasil, sob a égide dos seus processos de dominação e colonização, teve no controle e influência estabelecidos pela imposição religiosa, uma verdadeira simbiose entre o poder religioso e a governança, reproduzindo os modelos especialmente Europeus, havendo assim como em diversos outros países, o estabelecimento de verdadeira dominação dos assuntos e espaços do que modernamente chamamos de Estado, pelas imposições advindas também das concepções religiosas, o poder clerical e a igreja.
Neste período, vivenciamos desde o estabelecimento de pena capital para judeus, como disposto nos documentos primevos do arcebispado da Bahia de 1707, até a permissão posteriormente, da existência das igrejas protestantes históricas, contudo, sem que demonstrassem seus respectivos templos, considerando que a Constituição Imperial de 1824, permitia o culto doméstico ou particular para outras religiões que não a Católica Apostólica Romana.
O ambiente pré-republicano, que dentre todo o seu contexto, trazia em seu bojo a inspiração nos ideais da república americana, contribuiu para o avanço, mesmo antes de nossa primeira constituição republicana, da proposição de instituição da separação Estado/igreja, advinda com o citado Decreto.
Tal necessária separação, veio se consolidar em nossa primeira Carta Republicana, permanecendo desde então, sempre insculpida enquanto princípio.
Devemos reconhecer que esta separação por meio de norma, foi e ainda o é, objeto de permanente atenção e embates, para que a observância deste princípio da laicidade, não venha se tornar letra morta.
Podemos dizer que a laicidade se constitui numa contínua e ininterrupta luta, para que os interesses das estruturas religiosas ou de atores que as evocam, não venham se apoderar das instâncias estatais, de maneira que se perguntassem se realmente o Brasil é um Estado laico, responderíamos que sim, mas lembrando que, esta, ao longo do tempo, sempre sofreu ameaças, mesmo o Estado tendo se adequado para sob a necessidade de também atender a outro princípio consagrado no texto constitucional, o da liberdade de crença, instituído um modelo de relação pluriconfessional, baseada na defesa e garantia de direitos do pleno exercício da fé, através da recepção deste direito em suas normas infraconstitucionais, coadunado com a devida separação dos distintos espaços estatais e religiosos.
As tensões representadas pelos processos que buscavam manter alguma influência por parte da religião ao Estado, sempre estiveram presentes, tendo adquirido nos últimos trinta e cinco, quarenta anos, novas formas, as quais poderíamos considerar, tem se consolidado, a partir da mudança do panorama religioso nacional, com a diminuição da massa de católicos e crescimento de perspectivas cristãs de confissão evangélica, nos modelos do televangelismo norte-americano, em seu início, mas que ganharam feições e modelos próprios no Brasil, já sendo inclusive exportados.
O avanço de setores cristãos evangélicos se consolidou tendo por base uma ânsia por espaços de poder político e econômico, aliado a interesses pessoais, demonstrando almejar uma substituição da influência religiosa católica romana no conjunto da sociedade, por novas versões do cristianismo.
Envolto nestes processos, não podemos deixar de expressar que também ao longo do tempo ocorreram influências e ingerências geopolíticas que atuaram junto a setores religiosos com interesses que se sobrepunham as questiúnculas locais, dos atores e grupos, para atuarem e interferirem em níveis e projetos maiores, que em verdade, colaboraram ou fortaleceram interesses comuns.
Assim, destacamos neste amplo processo, o indiscutível avanço de setores religiosos junto às instâncias do Estado, a começar pela ocupação de espaços nas esferas legislativas, posteriormente ampliadas para os espaços do poder executivo, com incidência ainda junto às estruturas de justiça, em clara e indiscutível afronta à laicidade.
No legislativo, o advento de “bancadas religiosas”; no executivo, alcaides “consagrando suas cidades à Deus” e “expulsando potestades demoníacas”; atuando nos sistemas de justiça, o advento de “associações de juristas evangélicos, católicos, espíritas”, todos com vistas a atuarem no sentido de impor suas crenças e valores a um conjunto social que sequer coaduna com suas respectivas visões de mundo, reinstituindo no país a influência religiosa nos assuntos do Estado.
Estes exemplos preocupantes, levaram ao estabelecimento no campo social, de pautas morais, que em verdade se manifestam através do ataque a direitos civis, humanos, constitucionais e legais, de segmentos amplos da sociedade como mulheres, lgbts, indígenas, outros religiosos, como seguidores de matriz africana, ateus, agnósticos, etc, ou seja, uma onda moderna de situações análogas já ocorridas historicamente.
A questão nevrálgica é que estas pautas atuais passaram a ser expressas dentro dos espaços estatais, dentre os quais, especialmente no campo legislativo, onde as crenças e “pecados” pertencentes ao universo destes grupos, tentam ser impostas ao conjunto da sociedade como norma geral a todos, algo inadmissível e indiscutivelmente atentatório a um Estado laico.
Os resultados eleitorais de 2018, vieram agravar sobremaneira este quadro, na medida que somado a perspectivas de extremo conservadorismo, há a utilização da religião como elemento de liga, de união entre estas forças, aprofundando um discurso e reforçando a adesão as pautas comuns a estes grupos ou lideranças religiosas, assim como no passado, evocando “batalhas espirituais” contra tudo e qualquer coisa que represente pensamento crítico e laico.
No ano de 2019, pudemos vislumbrar o estabelecimento, como jamais visto modernamente, de um agravamento deste nefasto quadro de aprofundamento de uma interferência explícita no Estado por parte da religião, onde representantes estatais passam a reverberar sem nenhum constrangimento, discursos “religiosos”, advogando que “a religião a partir deste momento, passaria a ter o espaço que lhe foi negado”, evocando ideologias com viés fundamentalista cristão, baseada em visões de grupos e setores de um cristianismo evangélico que insistem em querer se colocar como porta-voz dos cristãos; algo inconcebível e impossível, mas que ampliam absurdamente sua força, num ápice do que viera sendo construído ao longo do tempo.
Ressaltamos que embora haja uma maior expressão da atuação dos que se dizem “evangélicos”, estes não estão sós, pois outros segmentos do cristianismo, especialmente da esfera católica e espírita, tem cerrado fileiras nas mesmas pautas, promovendo um “diálogo” ecumênico em favor do obscurantismo, mas sem perceberem que serão tragados à frente, pela força de uma hegemonia “evangélica”, a qual não admite perspectivas religiosas que não sejam as suas próprias.
Assim, se já não bastassem agentes públicos de alto escalão, declararem-se “terrivelmente evangélicos”; outros atacarem a ciência e o pensamento científico; diplomata dizer que “ a liberdade religiosa também precisa incluir a possibilidade de converter aqueles que não têm religião”; ocupante da presidência dizer que “vai colocar no Supremo Tribunal Federal, ministro evangélico”, temos agora, cultos no Palácio do Planalto com centenas de pastores promovendo louvores.
Para agravar ainda mais a situação, na esfera internacional, surge um movimento do governo americano, precisamente com os auspícios do ocupante da presidência de lá, denominado “Iniciativa pela Liberdade Religiosa”, que sob uma pregação de defesa de pautas como a denúncia da perseguição a cristãos pelo mundo, defesa da liberdade religiosa, a defesa de valores judaico-cristãos; os quais evocam que seriam os responsáveis pelos avanços no campo dos direitos humanos e dos princípios democráticos; a proteção da família e seus valores e uma necessária presença religiosa junto aos espaços estatais, já promoveu três grandes encontros com representantes de governos, quando não autoritários, de extrema-direita ou ultraconservadores, realizados na Hungria, Estados Unidos e Colômbia, proposta esta que faz parte de uma agenda geopolítica de ocupação de espaços e difusão de visões pró-conservadoras e de defesa de ideários alinhados as agendas americanas, reproduzindo outras iniciativas e ações historicamente já realizadas com objetivos afins.
No Brasil, como “plus” deste movimento, desde agosto de 2019, aqui chegou o “Ministério Capitólio”, proposta que no governo Trump, tem desenvolvido na Casa Branca, reuniões de estudos bíblicos com participação das mais altas autoridades daquele governo, que no Brasil, pretende atuar junto a agentes públicos no sentido de que “as políticas públicas sejam orientadas ou coadunadas com os princípios bíblicos”.
Então, para não enveredarmos numa maior discussão sobre o panorama global, que também tem seus desafios com a ampliação de conservadorismos excludentes, neofascistas e até neonazistas em alguns casos, também com a utilização do espectro religioso, mas nos atendo ao Brasil, o quadro de retrocessos civilizatórios está posto, tendo diversos atores, áreas, organismos, sendo atacados, desestruturados, inviabilizados, através de ações distintas, onde por exemplo, a educação, que está sob ataque ferrenho, não só no que tange ao ensino superior, mas também na esfera do ensino fundamental, aliando-se interesses econômicos privados que querem galgar espaços com a diminuição da educação pública com a inclusão de pautas obscurantistas de negação da ciência, da história, da sociologia, da filosofia, da liberdade de cátedra, do método científico e do pensamento crítico, se constituindo num dos cenários onde a utilização destas “pautas religiosas” se coadunam e convergem para interesses outros, se constituindo em uma das ferramentas de atuação para estes fins escusos.
Estes mesmos embates foram e estão sendo observados nos ataques aos conselhos e colegiados de participação popular, que orientavam, propunham e atuavam na construção de políticas públicas na esfera nacional, no sentido de diminuir, extinguir ou tolher suas respectivas atuações, quando não aparelha-las, também no campo da televisão pública, agora novamente na educação com relação aos conteúdos dos livros técnicos, dentre outros exemplos.
O que nos preocupa é perceber que em muitos espaços, especialmente nas esferas públicas, dos entes públicos, muitos estão achando natural a imposição de discursos, modos, visões, práticas, associações, baseadas nestas influências religiosos, como se estas não fossem atentatórias ao princípio constitucional da laicidade, da separação Estado/igreja, aos princípios democráticos, e isso é perigoso, pois parece estar se estabelecendo no meio social um certo consenso que a religião não pode ser sujeita à crítica, que a ela tudo é permitido, que questionar estas ações e procedimentos ilegais seria ser “contra Deus”, indagando acusativamente, “quem pode ser contra Deus?”.
Também está posto que é continuo este processo de avanço, apropriação do Estado por “influências” religiosas, que se manifesta especialmente através de barganhas políticas, onde os votos dos religiosos promovem a alçada ao poder de representantes destes ideários, que se retroalimentam continuamente, onde temos como exemplos, além das “bancadas religiosas” nos diversos espaços legislativos, entes dos executivos como prefeituras, comandadas por grupos religiosos, onde uma certa igreja televisiva destas existentes, possui farta influência em mais de 500 prefeituras pelo país afora.
Neste sentido, o exemplo da proposição de um novo partido neofascista no país, expressa a clareza desta grave situação, quando vemos a bancada evangélica do Congresso Nacional, vir hipotecar apoio a nova legenda; claro, em troca de ministérios; mas com o compromisso de amealhar 5 milhões de filiados, algo abjeto que demonstra o grau de promiscuidade existente, onde se reproduzem o que antigamente no Nordeste ocorria com os coronéis e seus “currais eleitorais”.
Então, vemos que tudo se encaixa, se coaduna, pois quanto mais um povo ignorante, alienado, desinformado, alheio à realidade, sem condições de ter visões críticas, sem pensar, sendo comandados por um “poder divino”, melhor será para os que usam a religião para fins que jamais esta deveria atuar.
Assim, quando o Brasil celebrou a separação Estado/igreja, em 07 de janeiro, ao mesmo tempo que percebemos as graves ameaças à laicidade, afora tudo o que foi exposto, através de falas como “Deus acima de tudo”; “a igreja é quem pode salvar o Brasil”; “os pastores tem maior interesse na evangelização de índios”; “vamos ganhar o Brasil pra Jesus”, “a Bíblia e não a Constituição deve nos guiar” ou ainda, “agora é: menino veste azul e menina veste rosa”, temos que redobrar esforços para contrapor a este retorno à difusão de pensamentos tão obtusos, ignorantes e concepções medievais, cônscios que uma sociedade plural e respaldada pelos desejos democráticos, não pode coadunar com visões que desconhecem o outro, através de concepções de mundo e valores excludentes, preconceituosos, que promovem a dissenção, a intolerância, o ódio, que tentam se impor por meio do estabelecimento de uma teocracia velada ou disfarçada de legalidade.
Somente um Estado laico e democrático, garante o respeito e o direito de todos e todas a uma existência livre para a diversidade de crenças e convicções.
Elianildo da Silva Nascimento é advogado, atuou ativamente desde 2003 na construção e formulação das primeiras ações e iniciativas governamentais no âmbito federal junto à então, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no campo da promoção dos Direitos Humanos para a diversidade religiosa, tendo como espectro o combate à intolerância religiosa e a defesa da laicidade. Participou da proposição, construção e atuação do extinto Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa – CNRDR, em seus três colegiados, de 2011 à 2019. Atua desde 1991 na organização e coordenação do Encontro da Nova Consciência (Campina Grande/PB). Foi secretário-executivo do Centro de Referência de Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa – CRDHDR, desenvolvendo nacionalmente as primeiras ações governamentais de promoção dos DHs para a diversidade religiosa (2009/2011), visitando os estados e organizando atividades, seminários e visitas institucionais para a construção de fóruns e comitês de diversidade religiosa. Esteve no MDH – Ministério dos Direitos Humanos como Consultor do PNUD, junto à Assessoria de Diversidade Religiosa, no desenvolvimento de ações voltadas a estas políticas. Também trabalhou na construção do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa – CDDR (DF), coordenando seu primeiro colegiado (2017/2019) e estando na coordenação do atual. Atuou e colaborou na construção e formalização dos Comitês de Diversidade Religiosa de Tocantins e Minas Gerais e diversos fóruns inter-religiosos nos estados. Está envolvido com a United Religions Iniciative – URI desde 1997, na coordenação da URI Brasília desde 2004.
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Cremos na pluralidade de ideias. A opinião do autor não necessariamente representa a posição do CONIC
