Na semana passada, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), enviou carta ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, falando sobre uma ação que teria ocorrido “na Vila dos Marianos, quando a Polícia Militar subiu no Morro do Jaburu e agiu de forma violenta e autoritária ferindo crianças e pessoas idosas”.
No documento, o CONIC manifesta “contrariedade em relação à ação” e pede que o estado assuma “um processo de reorientação na política pública pautando-se nos três princípios dos Direitos Humanos Universais”.
Confira o documento na íntegra:
Ao Excelentíssimo senhor governador do Estado do Espírito Santo
Renato Casagrande
Exmo. senhor governador,
Saudamos vossa Excelência com as palavras que inspiram nossa missão ecumênica “Bem aventuradas as pessoas que promovem a paz, porque serão chamadas filhas de Deus”. (Mt 5.9).
Ao afirmarmos a paz como esperança e horizonte, expressamos que não pode existir paz com a ausência de políticas de segurança pública orientadas pelos princípios dos direitos humanos fundamentais. É por isso que manifestamos nossa contrariedade em relação à ação da Polícia Militar do Espírito Santo nas periferias. De forma especial, nos referimos à ação ocorrida no dia 26 de setembro de 2020, na Vila dos Marianos, quando a Polícia Militar subiu no Morro do Jaburu e agiu de forma violenta e autoritária ferindo crianças e pessoas idosas.
As igrejas-membro do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs com presença no Estado do Espírito Santo têm denunciado e relatado de forma recorrente a ação truculenta da Polícia Militar entre a população em vulnerabilidade econômica.
A violência no Estado do Espírito Santo é histórica. Sem uma profunda revisão dos mecanismos da política de segurança pública e formação nos policiais militares em direitos humanos compreendemos que a violência policial não será superada.
Na pandemia, as pessoas que vivem nas periferias passam por inúmeras dificuldades, entre elas, a segurança alimentar, falta de acesso à saúde pública, desemprego. Como cidadãos e cidadãs, a integridade destas pessoas precisa ser garantida pelo Estado. Não é ético aproveitar-se do Covid-19 para ampliar as ações violentas territórios pobres.
O racismo, o preconceito de gênero e classe não podem ser balizadores da política de segurança pública.
Cabe ao Estado do Espírito Santo em respeito às pessoas das comunidades periféricas, que pagam impostos e são eleitoras indenizar as famílias atingidas pela violência policial e abrir processos confiáveis de apuração que possibilitem identificar os profissionais da segurança pública que agem de forma truculenta. Estes profissionais precisam ser responsabilizados como cidadãos comuns.
A segurança pública não pode ser realizada com violência e uso indiscriminado de armas de fogo. Cabe ao Estado assumir um processo de reorientação na política pública pautando-se nos três princípios dos Direitos Humanos Universais, a saber: Princípio da inviolabilidade da pessoa: Princípio da autonomia da pessoa e Princípio da dignidade da pessoa que garantir que todas as pessoas, sem distinções, devem ser tratadas e julgadas de acordo com os seus atos, e não em relação a suas características pessoas, sociais ou econômicas.
Manifestamos nossa solidariedade a todas as pessoas que atingidas pela violência policial, ao mesmo tempo em que, expressamos nosso reconhecimento aos profissionais da segurança pública que realizam o seu trabalho de forma não violenta.
Atenciosamente,
P. Inácio Lemke
Presidente
