Em uma Carta Aberta aos Senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, entidades religiosas de diferentes denominações se manifestaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 48/2023, que estabelece o instituto do Marco Temporal. A PEC prevê que os povos indígenas só teriam direito às suas terras se as estivessem ocupando fisicamente na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A carta, assinada por diversas entidades religiosas, apela aos senadores para evitar uma “injustiça histórica” contra os povos indígenas do Brasil.
As entidades religiosas argumentam que a aprovação do Marco Temporal iria perpetuar um ciclo de violações e genocídios históricos, comprometendo o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. “Limitar o direito dos povos indígenas ao reconhecimento de suas terras secularmente ocupadas é ferir de morte nossa Constituição e permitir que os casos de genocídios e etnocídios verificados no passado tenham espaço em nossa sociedade atual”, afirmam.
A carta destaca que, das aproximadamente 1.300 terras indígenas demandadas, mais de 64% ainda aguardam regularização, conforme levantamento do Conselho Indigenista Missionário. Além disso, segundo a Comissão Pastoral da Terra, dos 47 assassinatos ocorridos em áreas rurais em 2022, 38% foram de indígenas.
As entidades religiosas ressaltam a importância do conhecimento ancestral dos povos indígenas relacionado à preservação da natureza e ao uso sustentável da biodiversidade. Esse conhecimento é considerado fundamental para a manutenção dos ecossistemas e da diversidade biológica do país.
A carta menciona que a proteção jurídica dos povos indígenas está garantida em diversos instrumentos internacionais e na própria Constituição Federal de 1988, que reconhece a plurietnicidade do estado brasileiro. “Garantir a proteção dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional é uma obrigação do Estado brasileiro”, reforçam.
A carta é assinada por várias organizações, incluindo:
● Aliança Cristã Evangélica Brasileira (ACEB)
● Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
● Movimento Laudato Si
● Movimento Evangélico Contra o Marco Temporal
● Movimento Negro Evangélico
● Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM)
● Religiões Pela Paz Brasil
● Visão Mundial
● Iniciativa das Religiões Unidas (URI)
● Iniciativa Inter-religiosa Pelas Florestas Tropicais (IRI)
Essas entidades pedem que os senadores rejeitem a PEC 48/2023 e contribuam para pôr fim às injustiças e violências cometidas contra a população indígena do país. “Contamos com sua ajuda para que eles possam continuar existindo e enriquecendo o tecido social e cultural do Brasil com suas tradições, línguas, espiritualidade, saberes, conhecimentos e tecnologias”, concluem.
O apelo destaca que respeitar a diversidade é preservar a identidade nacional e garantir um país onde todos possam viver em paz e plenitude. As organizações religiosas reafirmam seu compromisso com a justiça socioambiental e a defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Sobre a Iniciativa Inter-religiosa Pelas Florestas Tropicais (IRI-Brasil):
A Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais - IRI Brasil está ligada ao Programa de Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA) que visa trazer urgência moral e unir a força espiritual das religiões aos esforços globais para acabar com o desmatamento das florestas tropicais. A IRI se concentra no Brasil, Colômbia, Peru, República Democrática do Congo e Indonésia, os cinco países que, juntos, reúnem 70% das florestas tropicais remanescentes no mundo.
CONIC com informações da IRI-Brasil
