Governos autoritários desrespeitam a cidadania. Em todo o mundo, as ONGs lutam em defesa das liberdades democráticas e do direito à livre atuação. Mais de 194 países são monitorados e, de acordo com as condições de liberdade de atuação da cidadania, recebem a classificação de países com espaços “abertos, estreitos, obstruídos, repressivos ou fechados.” Neste monitoramento, verifica-se práticas comuns nos governos autoritários que é o desrespeito à livre atuação da cidadania por meio de ações que buscam deslegitimar, criminalizar e obstruir a atuação das organizações da sociedade civil e/ou não governamentais, eliminando, assim, uma poderosa força da sociedade capaz de questionar, pressionar e denunciar suas condutas arbitrárias, corruptas e contra o interesse público.
Não é outra coisa que ocorre atualmente no Brasil. Do pronunciamento irresponsável do Presidente da República culpando as ONGs pelos incêndios à ação policial e midiática tentando criminalizar o Projeto Saúde e Alegria (PSA), há uma estratégia arquitetada para deslegitimar a atuação livre da sociedade civil brasileira que tem denunciado, desde o primeiro momento, as medidas autoritárias e antissociais do atual Governo.
A tentativa de envolver as ONGs de defesa da Amazônia nos atos criminosos de madeireiros, mineradoras, grileiros e fazendeiros ligados à soja e à pecuária extensiva, já foi tentada outras vezes e, ao final, restou comprovada a inocência das lideranças da sociedade civil e dos movimentos sociais da floresta. Aliás, esta mesma tática foi aplicada em 2013 quando o ex-Juiz Sérgio Moro, com amplo apoio midiático, tentou envolver cooperativas e ONGs ligadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, em supostos desvios de recursos públicos. Passados quatro anos, todos os envolvidos foram absolvidos pelo Poder Judiciário e, infelizmente, sem a mesma cobertura midiática, deixando um sentimento negativo em relação as ONGs na sociedade brasileira.
Por isso, a Abong vem a público manifestar sua solidariedade e apoio as lideranças do Projeto Saúde e Alegria (PSA) – CEAPS/ Santarém, pela seriedade de sua atuação e comprometimento na promoção de saúde das populações ribeirinhas e com as causas da defesa da floresta.
A Abong coloca-se à disposição para apoiar da forma que for necessária afim de que as acusações sejam prontamente refutadas e a verdade se estabeleça na defesa dos direitos dos povos das águas e da floresta. Exigimos a liberação imediata dos brigadistas que seguem presos injustamente.
Não aceitaremos passíveis a criminalização do direito ao ativismo social, a livre manifestação e a atuação autônoma da sociedade brasileira.
O Brasil já enfrentou governos autoritários e os venceu. Nada nos impedirá de fazê-lo novamente!
Conselho Diretor da Abong
Imagem: PSA/Abong
