O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) une-se à Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, coletivo formado por organizações e movimentos da sociedade civil comprometidos com a defesa e o aprofundamento da democracia brasileira, em defesa do processo Eleitoral brasileiro.
Junto com as organizações que integram esta Coalizão, manifestamos que toda e qualquer suspeita levantada contra o Sistema Eleitoral Brasileiro e, em especial, à confiabilidade das urnas eletrônicas não são condizentes com a postura democrática esperada de lideranças que ocupam cargos de representação política. As ameaças de que não haverá eleições apenas contribuem para gerar insegurança na população. Da mesma forma, é inaceitável que representantes das Forças Armadas insinuem a suspensão do processo eleitoral.
Desde o ano de 1996, as eleições são realizadas com as urnas eletrônicas. A adoção das urnas eletrônicas pôs fim às fraudes eleitorais. Diferente do que é propagado, a cada eleição é realizada a “Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso”. Este procedimento inicia 30 dias antes das eleições e finaliza com o término das eleições. O passo a passo da Auditoria está disponível no site do TSE.
Preocupa-nos a veiculação de notícias falsas como estratégia de desencadear dúvidas e insegurança entre os cidadãos e as cidadãs. Nossa ética e princípios cristãos não aceitam este tipo de comportamento. O processo eleitoral precisa ser um momento importante para discutirmos, de maneira séria e consciente, o Brasil que queremos. A veiculação de notícias falsas, em especial as que disseminam medo e teorias conspiratórias, não contribui em nada para a democracia.
Durante o período de campanha eleitoral, tanto os partidos quanto os futuros candidatos e candidatas precisam apresentar suas propostas, indicando, principalmente, como pretendem resolver o problema da fome e do desemprego, fortalecer as escolas, universidades e hospitais públicos, desenvolver políticas antirracistas, ter respostas às ondas de misoginia presentes nas diferentes esferas, tanto da administração pública quanto na sociedade em geral, e garantir a retomada dos espaços de participação política da população em geral.
Desde 2016, pelo menos, a sociedade brasileira está polarizada. Parte da responsabilidade desta polarização é dos atores políticos que pagaram, apoiaram e disseminaram notícias falsas. É público que a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e de não aceitar os resultados das urnas já ocorreu em 2014. À época, as próprias pessoas que tenderam a não aceitar os resultados da eleição acabaram retirando suas acusações.
Preocupa-nos, ainda, a escalada da violência e os riscos de ela se aprofundar no período das campanhas eleitorais, no dia das eleições e no pós-eleições. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021 apontam que, em três anos, o número de posse de armas de fogo nas mãos de civis duplicou. No ano de 2020, houve um aumento de 97,1% de novas armas registradas em comparação com o ano de 2019. Esse cenário é consequência de uma falsa concepção de política de segurança pública que, entre outras medidas, desmantelou o Estatuto do Desarmamento de 2003. Não se pode deixar de enfatizar que o aumento do número de armas tem relação com a retórica transformada em política pública de que “pessoas de bem” têm o direito de proteger sua propriedade, seu negócio ou sua família. As pessoas que morrem em consequência desta falsa política de segurança são, em sua maioria: negras, indígenas, mulheres, jovens e crianças.
Reforçamos que o período eleitoral precisa centrar-se em temas como os das desigualdades, do racismo, da concentração de riqueza, do direito ao território por parte da população indígena e quilombola, da garantia dos direitos humanos e da cultura de paz, da justiça climática e da proteção as florestas. Além de propor estratégias reais de revisão ou revogação da reforma trabalhista, da Lei de Teto de Gastos, entre outros.
Especialmente para as pessoas cristãs de toda e qualquer denominação, orientamos que chequem as informações recebidas via redes sociais. Há canais importantes que ajudam a verificar a veracidade ou não de uma notícia. Um destes canais é o Coletivo Bereia. Desconfie de candidatos e candidatas que não têm projetos para o país, mas utilizam o seu tempo para ferir a dignidade das pessoas, para insuflar a violência e distribuir notícias falsas.
Às lideranças religiosas, que são formadoras de opinião, enfatizamos a importância de respeitar o direito de as pessoas votarem com liberdade de consciência e autonomia. O voto das comunidades de fiéis não pode ser barganhado para a obtenção de privilégios.
Por eleições livres e soberanas. Hoje e sempre.
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
