“Eles não conhecem o reto agir, esses amontoadores de violências e rapinas nos seus palácios” (cf.: Am 3:10)
No dia 28 de maio, comunidades cristãs de todas as expressões celebraram o domingo de Pentecostes. Para o movimento ecumênico, o domingo de Pentecostes foi o encerramento da Semana de Oração pela Unidade Cristã, que este ano, a partir do profeta Isaías (1:17: “Aprendei a fazer o bem, praticai a justiça”), convidou as diferentes igrejas a conversar sobre os impactos do racismo, além de afirmar que a fé cristã precisa ser antirracista, pois não há lugar para o racismo na Boa Nova de Deus.
O dia 30 de maio, dia da aprovação no Novo Marco Temporal pode ser denunciado como o dia em que o parlamento brasileiro, cuja maioria se autodeclara cristã, disse “sim” para uma lei que fortalece o racismo, a prática de genocídio e os projetos colonialistas contra povos originários, pois o PL 490/2007 prevê:
a) Transferir a competência para a demarcação de Terras Indígenas do Poder Executivo para o Poder Legislativo;
b) Transformar em Lei a tese de Marco Temporal, com o objetivo de inviabilizar as demarcações de Terras Indígenas;
c) Permitir a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em Terras Indígenas, sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas;
d) Autorizar qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo, inclusive quanto aos já homologados, causando insegurança jurídica;
e) Reconhecer a legitimidade de títulos, posses e domínios incidentes sobre áreas de ocupação tradicional, favorecendo a grilagem de terras;
f) Reavivar no ordenamento jurídico brasileiro paradigmas ditatoriais que foram superados pela Constituição Federal de 1988, como o regime tutelar e o assimilacionismo, que objetivam a aculturação dos Povos Indígenas, negando-lhes o Direito à Identidade;
g) Flexibilizar e desrespeitar a política indigenista do não contato com os Povos Indígenas em situação de isolamento voluntário;
h) Reformular conceitos constitucionais basilares da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo.
Ao dizer “sim” para o PL 490/2007, 283 parlamentares votaram a favor do racismo e se posicionaram contra as políticas sociais e ambientais.
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil expressa sua solidariedade aos povos indígenas e une sua força e voz para que o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) assumam seu compromisso pela reparação que o Brasil deve aos povos indígenas, julgando pela inconstitucionalidade do Marco Temporal.
O dia 07 de junho, dia em que o STF julgará o Marco Temporal, é o dia em que o País decidirá se seguirá pelo caminho racista e colonialista ou se escolherá reparar a violência histórica imposta sobre os povos indígenas.
Clamamos para que o STF tenha sabedoria e julgue pelo reto agir e não a favor dos amontoadores de violências.
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
