Na última sexta-feira, 18 de novembro, foi eleito o novo colegiado do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Formado por movimentos sociais e organizações da sociedade civil para o biênio 2022-2024, o novo colegiado contará com o CONIC como membro suplente.
Esta é a primeira vez que o CNDH coleta informações pessoais de indicadas/os para exercício do mandato no biênio 2022-2024, de forma a propiciar que os votos levem também em consideração fatores como gênero, orientação sexual e raça/etnia, entre outros‼️
O CONIC se soma a outras instituições de defesa da democracia e celebra a retomada dos conselhos e a participação da sociedade civil na reconstrução democrática do país.
O que é o CNDH?
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.
O CNDH desempenha sua missão institucional tendo como orientação os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.
CONIC com informações do CNDH e da Abong
