Em carta aberta publicada nesta segunda (13/04), a Frente Parlamentar Ambientalista pede aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, que a MP da Grilagem (MP 910/2019) não entre em votação. Os signatários do documento argumentam que a Medida Provisória não pode entrar em pauta durante o período de crise que estamos vivendo, com a pandemia da Covid-19.
Além da extensa lista de parlamentares e de vereadores representantes de frentes ambientalistas e de defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais, nove ex-ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário se reuniram na assinatura da carta. Cerca de 130 organizações da sociedade civil, dentre elas o CONIC, apoiaram a reivindicação.
Se aprovada, a MP 910 permitirá que um pedaço gigantesco de terras públicas invadido e desmatado ilegalmente entre 2008 e dezembro de 2018 na Amazônia seja legalizado. A medida pode se tornar a maior anistia para roubo de terra pública desde o fim da ditadura militar no país.
Entenda melhor a MP 910 aqui.
No mês passado, o senador Irajá Abreu, relator da MP, conseguiu piorar ainda mais o texto original do governo Bolsonaro, de maneira a beneficiar grileiros (quem rouba terras públicas) de áreas de até 2.500 hectares (um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol).
Seguindo o rito oficial, a partir do momento em que o Presidente da República assina uma Medida Provisória, ela já tem poder de lei, mas a Câmara dos Deputados e o Senado têm o prazo de 120 dias para votá-la. Se não for votada no prazo, ela “caduca”, ou seja, perde sua validade, sendo que uma Medida Provisória de mesmo teor não pode ser apresentada pelo governo no mesmo ano. No caso da MP 910, a data limite para votação no Congresso Nacional é no próximo dia 19 de maio.
Em função do coronavírus, o processo de tramitação no Congresso mudou temporariamente. A entrada da sociedade civil foi dificultada e todas as comissões e audiências públicas para discussão de propostas foram suspensas. A atividade legislativa nos plenários não foi interrompida, mas deputados e senadores estão trabalhando remotamente para garantir a votação de medidas urgentes, como as de combate ao coronavírus.
“É inadmissível que a MP 910 possa ir à votação. Uma medida que apresenta fragilidades constitucionais, beneficia criminosos e representa uma grande ameaça à floresta não pode ser votada a toque de caixa, em plena pandemia do coronavírus e sem acordo entre os parlamentares e a sociedade”, diz Luiza Lima, da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
A Procuradoria do Ministério Público Federal também encaminhou hoje uma nota técnica ao Congresso sobre a MP, destacando os danos sociais, ambientais e econômicos que ela representa.
Confira a carta na íntegra e as organizações que a endossam:
Com informações do Greenpeace
Foto: Fernanda Ligabue/ Greenpeace
