Mais de 120 organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições de pesquisa acadêmica, incluindo o CONIC, manifestaram imensa preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, conhecida como a PEC de Orçamento de Guerra, e com outras medidas econômicas adotadas no contexto da pandemia do Covid-19.
“No Brasil, o volume e a velocidade com que setores do governo federal têm mobilizado recursos para aprovar medidas de salvaguarda ao sistema financeiro contrapõem-se com a lentidão e a escassez de recursos destinados à saúde, à assistência social, à segurança alimentar, à educação, à ciência e tecnologia aos programas de renda mínima e às demais políticas sociais.”
O documento destaca que uma das medidas iniciais adotadas pelo Banco Central para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia foi a disponibilidade de um volume estimado em R$ 1,2 trilhão ao sistema financeiro, que não surtiu efeito prático já que os bancos não atuaram para salvar empresas ou garantir mais recursos para o próprio sistema financeiro. Em decorrência da falta de exigência de contrapartidas e de mecanismos de controle, a maior parte desse recurso ficou empossada nos próprios bancos e não foi utilizada para o aumento de crédito. Pelo contrário, contribuiu para a ampliação da dívida pública e para o aumento da remuneração do setor bancário.
“É essencial que a PEC 10/2020 incorpore contrapartidas, como a suspensão do pagamento de dividendos e do pagamento de bônus aos sócios, reversão de parte da taxa de administração cobrada por essas instituições para os cofres públicos e aumento da participação acionária do Estado nas instituições que serão mais beneficiadas.”
Com informações da FLD
