Um conjunto de organizações sociais de um espectro diverso dos direitos humanos, entre eles a Terra de Direitos, declarou, em relatório lançado na última quinta-feira (12), que “o atual governo vem falhando sistematicamente no compromisso do Estado brasileiro com a promoção e proteção dos direitos humanos”.
A manifestação compõe o relatório especial da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19. Resultado de cinco meses de trabalho de monitoramento pelo Coletivo RPU Brasil, o material analisa se e como o governo brasileiro implementou no último período 190 recomendações feitas ao país pelos países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU).
Elaborado por 30 organizações integrante da articulação, o monitoramento está estruturado em 12 categorias, tais como povos indígenas e meio Ambiente, sistema prisional, saúde, gênero e sexualidade, educação, racismo, entre outros. “Nossa análise e avaliação indicam que 142 recomendações (58,68%) não estão sendo cumpridas pelo país, e, dentre estas, em 64 recomendações registramos graves retrocessos. O que significa que, além de não cumprir mais da metade das recomendações, o Brasil está na contramão do cumprimento de quase um terço da totalidade das recomendações do ciclo”, aponta o documento.
O relatório destaca que, além da não execução de uma política de Estado promotora dos direitos humanos – já denunciado no relatório elaborado pelo Coletivo e enviado à ONU ao final de 2019, o Estado brasileiro tem ainda impelido um conjunto de retrocessos legislativos e nas políticas públicas que, no contexto de pandemia, tem intensificado as violações de direitos humanos, especialmente da população negra, povos e comunidades tradicionais e mulheres.
“Esperamos chamar a atenção pública, nacional e internacional, para os graves retrocessos na agenda de direitos humanos em curso no país, agravados pela pandemia da Covid-19, ao mesmo tempo em que conclamamos os poderes constituídos a cumprirem com os compromissos assumidos voluntariamente perante organismos internacionais e a envidar esforços para promover e proteger os direitos humanos dos segmentos mais marginalizados da sociedade brasileira”, afirmam as organizações.
A privatização do serviço essencial de fornecimento de àgua e saneamento, assegurado pelos novos marcos regulatórios da água e do saneamento em vigor desde julho, e a realização de despejos e remoções são exemplos apontados no documento como retrocessos. De março a agosto cerca de sete mil famílias foram despejadas ou removidas, de acordo com a Campanha Despejo Zero.
O documento ainda destaca o impacto da implementação da Emenda Constitucional 95/2016, de congelamento do orçamento públicos para áreas essenciais como saúde e assistência social, no enfrentamento à Covid-19, entre outros aspectos.
Lançamento
O relatório, que pode ser acessado neste link, foi lançado oficialmente em sessão extraordinária online do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Ainda como agenda de lançamento, às 18h, o conjunto de organizações sociais realizou uma live.
Fonte: Terra de Direitos
Imagem: Pixabay
