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Em 07 de janeiro de 1890, 130 anos atrás, passou a vigir o Decreto 119-A, que acaba com o regime do padroado e institui a separação Estado/igreja no Brasil.
 
Por quase quatrocentos anos, o Brasil, sob a égide dos seus processos de dominação e colonização, teve no controle e influência estabelecidos pela imposição religiosa, uma verdadeira simbiose entre o poder religioso e a governança, reproduzindo os modelos especialmente Europeus, havendo assim como em diversos outros países, o estabelecimento de verdadeira dominação dos assuntos e espaços do que modernamente chamamos de Estado, pelas imposições advindas também das concepções religiosas, o poder clerical e a igreja.
 
Neste período, vivenciamos desde o estabelecimento de pena capital para judeus, como disposto nos documentos primevos do arcebispado da Bahia de 1707, até a permissão posteriormente, da existência das igrejas protestantes históricas, contudo, sem que demonstrassem seus respectivos templos, considerando que a Constituição Imperial de 1824, permitia o culto doméstico ou particular para outras religiões que não a Católica Apostólica Romana.
 
O ambiente pré-republicano, que dentre todo o seu contexto, trazia em seu bojo a inspiração nos ideais da república americana, contribuiu para o avanço, mesmo antes de nossa primeira constituição republicana, da proposição de instituição da separação Estado/igreja, advinda com o citado Decreto.
 
Tal necessária separação, veio se consolidar em nossa primeira Carta Republicana, permanecendo desde então, sempre insculpida  enquanto princípio.
 
Devemos reconhecer que esta separação por meio de norma, foi e ainda o é, objeto de permanente atenção e embates, para que a observância deste princípio da laicidade, não venha se tornar letra morta.
 
Podemos dizer que a laicidade se constitui numa contínua e ininterrupta luta, para que os interesses das estruturas religiosas ou de atores que as evocam, não venham se apoderar das instâncias estatais, de maneira que se perguntassem se realmente o Brasil é  um Estado laico, responderíamos que sim, mas lembrando que, esta, ao longo do tempo, sempre sofreu ameaças, mesmo o Estado tendo se adequado para sob a necessidade de também atender a outro princípio consagrado no texto constitucional, o da liberdade de crença, instituído um modelo de relação pluriconfessional, baseada na defesa e garantia de direitos do pleno exercício da fé, através da recepção deste direito em suas normas infraconstitucionais, coadunado com a devida separação dos distintos espaços estatais e religiosos.
 
As tensões representadas pelos processos que buscavam manter alguma influência por parte da religião ao Estado, sempre estiveram presentes, tendo adquirido nos últimos trinta e cinco, quarenta anos, novas formas, as quais poderíamos considerar, tem se consolidado, a partir da mudança do panorama religioso nacional, com a diminuição da massa de católicos e crescimento de perspectivas cristãs de confissão evangélica, nos modelos do televangelismo norte-americano, em seu início, mas que ganharam feições e modelos próprios no Brasil, já sendo inclusive exportados.
 
O avanço de setores cristãos evangélicos se consolidou tendo por base uma ânsia por espaços de poder político e econômico, aliado a interesses pessoais, demonstrando almejar uma substituição da influência religiosa católica romana no conjunto da sociedade, por novas versões do cristianismo.
 
Envolto nestes processos, não podemos deixar de expressar que também ao longo do tempo ocorreram influências e ingerências geopolíticas que atuaram junto a setores religiosos com interesses que se sobrepunham as questiúnculas locais, dos atores e grupos, para atuarem e interferirem em níveis e projetos maiores, que em verdade, colaboraram ou fortaleceram interesses comuns.
 
Assim, destacamos neste amplo processo, o indiscutível avanço de setores religiosos junto às instâncias do Estado, a começar pela ocupação de espaços nas esferas legislativas, posteriormente ampliadas para os espaços do poder executivo, com incidência ainda junto às estruturas de justiça, em clara e indiscutível afronta à laicidade.
 
No legislativo, o advento de “bancadas religiosas”; no executivo, alcaides “consagrando suas cidades à Deus” e “expulsando potestades demoníacas”; atuando nos sistemas de justiça, o advento de “associações de juristas evangélicos, católicos, espíritas”, todos com vistas a atuarem no sentido de impor suas crenças e valores a um conjunto social que sequer coaduna com suas respectivas visões de mundo, reinstituindo no país a influência religiosa nos assuntos do Estado.
 
Estes exemplos preocupantes, levaram ao estabelecimento no campo social, de pautas morais, que em verdade se manifestam através do ataque a direitos civis, humanos, constitucionais e legais, de segmentos amplos da sociedade como mulheres, lgbts, indígenas, outros religiosos, como seguidores de matriz africana, ateus, agnósticos, etc, ou seja, uma onda moderna de situações análogas já ocorridas historicamente.
 
A questão nevrálgica é que estas pautas atuais passaram a ser expressas dentro dos espaços estatais, dentre os quais, especialmente no campo legislativo, onde as crenças e “pecados” pertencentes ao universo destes grupos, tentam ser impostas ao conjunto da sociedade como norma geral a todos, algo inadmissível e indiscutivelmente atentatório a um Estado laico.
 
Os resultados eleitorais de 2018, vieram agravar sobremaneira este quadro, na medida que somado a perspectivas de extremo conservadorismo, há a utilização da religião como elemento de liga, de união entre estas forças, aprofundando um discurso e reforçando a adesão as pautas comuns a estes grupos ou lideranças religiosas, assim como no passado, evocando “batalhas espirituais” contra tudo e qualquer coisa que represente pensamento crítico e laico.
 
No ano de 2019, pudemos vislumbrar o estabelecimento, como jamais visto modernamente, de um agravamento deste nefasto quadro de aprofundamento de uma interferência explícita no Estado por parte da religião, onde representantes estatais passam a reverberar sem nenhum constrangimento, discursos “religiosos”, advogando que “a religião a partir deste momento, passaria a ter o espaço que lhe foi negado”, evocando ideologias com viés fundamentalista cristão, baseada em visões de grupos e setores de um cristianismo evangélico que insistem em querer se colocar como porta-voz dos cristãos; algo inconcebível e impossível, mas que ampliam absurdamente sua força, num ápice do que viera sendo construído ao longo do tempo.
 
Ressaltamos que embora haja uma maior expressão da atuação dos que se dizem “evangélicos”, estes não estão sós, pois outros segmentos do cristianismo, especialmente da esfera católica e espírita, tem cerrado fileiras nas mesmas pautas, promovendo um “diálogo” ecumênico em favor do obscurantismo, mas sem perceberem que serão tragados à frente, pela força de uma hegemonia “evangélica”, a qual não admite perspectivas religiosas que não sejam as suas próprias.
 
Assim, se já não bastassem agentes públicos de alto escalão, declararem-se “terrivelmente evangélicos”; outros atacarem a ciência e o pensamento científico; diplomata dizer que “ a liberdade religiosa também precisa incluir a possibilidade de converter aqueles que não têm religião”; ocupante da presidência dizer que “vai colocar no Supremo Tribunal Federal, ministro evangélico”, temos agora, cultos no Palácio do Planalto com centenas de pastores promovendo louvores.
 
Para agravar ainda mais a situação, na esfera internacional, surge um movimento do governo americano, precisamente com os auspícios do ocupante da presidência de lá, denominado “Iniciativa pela Liberdade Religiosa”, que sob uma pregação de defesa de pautas como a denúncia da perseguição a cristãos pelo mundo, defesa da liberdade religiosa, a defesa de valores judaico-cristãos; os quais evocam que seriam os responsáveis pelos avanços no campo dos direitos humanos e dos princípios democráticos; a proteção da família  e seus valores e uma necessária presença religiosa junto aos espaços estatais, já promoveu três grandes encontros com representantes de governos, quando não autoritários, de extrema-direita ou ultraconservadores, realizados na Hungria, Estados Unidos e Colômbia, proposta esta que faz parte de uma agenda geopolítica de ocupação de espaços e difusão de visões pró-conservadoras e de defesa de ideários alinhados as agendas americanas, reproduzindo outras iniciativas e ações historicamente já realizadas com objetivos afins.
 
No Brasil, como “plus” deste movimento, desde agosto de 2019, aqui chegou o “Ministério Capitólio”, proposta que no governo Trump, tem desenvolvido na Casa Branca, reuniões de estudos bíblicos com participação das mais altas autoridades daquele governo, que no Brasil, pretende atuar junto a agentes públicos no sentido de que “as políticas públicas sejam orientadas ou coadunadas com os princípios bíblicos”.
 
Então, para não enveredarmos numa maior discussão sobre o panorama global, que também tem seus desafios com a ampliação de conservadorismos excludentes, neofascistas e até neonazistas em alguns casos, também com a utilização do espectro religioso, mas nos atendo ao Brasil, o quadro de retrocessos civilizatórios está posto, tendo diversos atores, áreas, organismos, sendo atacados, desestruturados, inviabilizados, através de ações distintas, onde por exemplo, a educação, que está sob ataque ferrenho, não só no que tange ao ensino superior, mas também na esfera do ensino fundamental, aliando-se interesses econômicos privados que querem galgar espaços com a diminuição da educação pública com a inclusão de pautas obscurantistas de negação da ciência, da história, da sociologia, da filosofia, da liberdade de cátedra, do método científico e do pensamento crítico, se constituindo num dos cenários onde a utilização destas “pautas religiosas” se coadunam e convergem para interesses outros, se constituindo em uma das ferramentas de atuação para estes fins escusos.
 
Estes mesmos embates foram e estão sendo observados nos ataques aos conselhos e colegiados de participação popular, que orientavam, propunham e atuavam na construção de políticas públicas na esfera nacional, no sentido de diminuir, extinguir ou tolher suas respectivas atuações, quando não aparelha-las, também no campo da televisão pública, agora novamente na educação com relação aos conteúdos dos livros técnicos, dentre outros exemplos.
 
O que nos preocupa é perceber que em muitos espaços, especialmente nas esferas públicas, dos entes públicos, muitos estão achando natural a imposição de discursos, modos, visões, práticas, associações, baseadas nestas influências religiosos, como se estas não fossem atentatórias ao princípio constitucional da laicidade, da separação Estado/igreja, aos princípios democráticos, e isso é perigoso, pois parece estar se estabelecendo no meio social um certo consenso que a religião não pode ser sujeita à crítica, que a ela tudo é permitido, que questionar estas ações e procedimentos ilegais seria ser  “contra Deus”, indagando acusativamente, “quem pode ser contra Deus?”.
 
Também está posto que é continuo este processo de avanço, apropriação do Estado por “influências” religiosas, que se manifesta especialmente através de barganhas políticas, onde os votos dos religiosos promovem a alçada ao poder  de representantes destes ideários, que se retroalimentam continuamente, onde temos como exemplos, além das “bancadas religiosas” nos diversos espaços legislativos, entes dos executivos como prefeituras, comandadas por grupos religiosos, onde uma certa igreja televisiva destas existentes, possui farta influência em mais de 500 prefeituras pelo país afora.
 
Neste sentido, o exemplo da proposição de um novo partido neofascista no país, expressa a clareza desta grave situação, quando vemos a bancada evangélica do Congresso Nacional, vir hipotecar apoio a nova legenda; claro, em troca de ministérios; mas com o compromisso de amealhar 5 milhões de filiados, algo abjeto que demonstra o grau de promiscuidade existente, onde se reproduzem o que antigamente no Nordeste ocorria com os coronéis e seus “currais eleitorais”.
 
Então, vemos que tudo se encaixa, se coaduna, pois quanto mais um povo ignorante, alienado, desinformado, alheio à realidade, sem condições de ter visões críticas, sem pensar, sendo comandados por um “poder divino”, melhor será para os que usam a religião para fins que jamais esta deveria atuar.
 
Assim, quando o Brasil celebrou a separação Estado/igreja, em 07 de janeiro, ao mesmo tempo que percebemos as graves ameaças à laicidade, afora tudo o que foi exposto, através de falas como “Deus acima de tudo”; “a igreja é quem pode salvar o Brasil”; “os pastores tem maior interesse na evangelização de índios”; “vamos ganhar o Brasil pra Jesus”, “a Bíblia e não a Constituição deve nos guiar” ou ainda, “agora é: menino veste azul e menina veste rosa”, temos que redobrar esforços para contrapor a este retorno à difusão de pensamentos tão obtusos, ignorantes e concepções medievais, cônscios que uma sociedade plural e respaldada pelos desejos democráticos, não pode coadunar com visões que desconhecem o outro, através de concepções de mundo e valores excludentes, preconceituosos, que promovem a dissenção, a intolerância, o ódio, que tentam se impor por meio do estabelecimento de uma teocracia velada ou disfarçada de legalidade.
 
Somente um Estado laico e democrático, garante o respeito e o direito de todos e todas a uma existência livre para a diversidade de crenças e convicções.
 
 
Elianildo da Silva Nascimento é advogado, atuou ativamente desde 2003 na construção e formulação das primeiras ações e iniciativas governamentais no âmbito federal junto à então, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no campo da promoção dos Direitos Humanos para a diversidade religiosa, tendo como espectro o combate à intolerância religiosa e a defesa da laicidade. Participou da proposição, construção e atuação do extinto Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa – CNRDR, em seus três colegiados, de 2011 à 2019. Atua desde 1991 na organização e coordenação do Encontro da Nova Consciência (Campina Grande/PB). Foi secretário-executivo do Centro de Referência de Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa – CRDHDR, desenvolvendo nacionalmente as primeiras ações governamentais de promoção dos DHs para a diversidade religiosa (2009/2011), visitando os estados e organizando atividades, seminários e visitas institucionais para a construção de fóruns e comitês de diversidade religiosa. Esteve no MDH – Ministério dos Direitos Humanos como Consultor do PNUD, junto à Assessoria de Diversidade Religiosa, no desenvolvimento de ações voltadas a estas políticas. Também trabalhou na construção do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa – CDDR (DF), coordenando seu primeiro colegiado (2017/2019) e estando na coordenação do atual. Atuou e colaborou na construção e formalização dos Comitês de Diversidade Religiosa de Tocantins e Minas Gerais e diversos fóruns inter-religiosos nos estados. Está envolvido com a United Religions Iniciative – URI desde 1997, na coordenação da URI Brasília desde 2004.
 
Foto: Reprodução
Cremos na pluralidade de ideias. A opinião do autor não necessariamente representa a posição do CONIC

 
Este ano, 2020, três filmes que trazem temas religiosos, implícita ou explicitamente, concorrerão a pelo menos quatro estatuetas do Oscar. “Superação: O Milagre da Fé” (Breakthrough) é um deles. O filme foi indicado para o prêmio de Melhor Canção Original por “I'm Stand With You”.
 
“Superação” conta a história do jovem John Smith, declarado morto pelos médicos após cair em um lago congelado. O episódio aconteceu em janeiro de 2015, em Lake St. Louis, pequena cidade no interior do estado do Missouri, nos Estados Unidos. 
 
Os outros dois são Harriet (PG-13) e A Beautiful Day in the Neighborhood (“Um lindo dia na vizinhança”). 
 
Harriet concorrerá como Melhor Canção Original (“Stand Up”, de Joshuah Brian Campbell e Cynthia Erivo) e Melhor Atriz (Erivo). Erivo fez o papel de Harriet Tubman, uma escrava norte-americana alforriada, metodista, que se tornou uma importante liderança abolicionista nos EUA.
 
Em “A Beautiful Day in the Neighborhood”, Tom Hanks concorre pelo papel de Fred Rogers, um pastor presbiteriano que, entre os anos de 1968 e 2001, fez muito sucesso na TV como apresentador de um programa infantil.
 
Mudança de hábito
 
Filmes com temáticas religiosas, cristãs ou não, são feitos desde o século passado. Nos últimos 10 anos, contudo, tais produções passaram a ter maior visibilidade e ganharam espectadores entre crentes e não-crentes. Uma das explicações é que, antes, apelavam diretamente a um público mais religioso e prendiam-se a histórias bíblicas. Hoje, são melhor elaboradas e há um deslocamento da temática bíblica para um enredo de dramas cotidianos.
 
Imagem: Reprodução / Harriet, 2019

 
Primazes da Comunhão Anglicana iniciaram esta semana uma série de encontros na Jordânia, incluindo uma audiência oficial com o Rei Abdullah II, Rei da Jordânia. A audiência ocorreu num centro de conferências próximo ao local do batismo de Jesus e foi seguida de uma reunião mais ampla com chefes de Igrejas e outros líderes cristãos na região.
 
O Rei Abdullah esteve acompanhado pelo príncipe Ghazi bin Muhammad, conselheiro sênior do rei para Assuntos Religiosos e Culturais. Ele disse aos líderes anglicanos que a Jordânia está comprometida com o seu papel histórico e religioso como guardiã e protetora dos locais sagrados islâmicos e cristãos em Jerusalém.
 
O rei ainda afirmou que era importante enfrentar qualquer tentativa que pretende mudar a situação histórica e legal na Cidade Santa de Jerusalém, e que a Jordânia continuaria a promover os valores do diálogo, da tolerância e da fraternidade entre as religiões. Os cristãos, disse ele, são um componente inerente e parte integrante do tecido da região.
 
O arcebispo da Cantuária, Justin Welby, disse que “foi uma grande honra” ser recebido em audiência pelo rei Abdullah. Explicou que os primazes estavam discutindo assuntos da próxima Lambeth Conference (Conferência de Lambeth) de Bispos e Bispas Anglicanos(as). “Estamos analisando questões de mudança climática, muito relevantes aqui para o vale do Jordão e em torno do Mar Morto que está definhando. Estamos procurando ver como apoiar a paz nesta região, e somos gratos pelos exemplos de Sua Majestade e deste Reino”, disse.
 
“Procuramos despertar a consciência sobre as questões dos refugiados e migrantes globalmente, no que a Jordânia dá um exemplo ao mundo. E estamos especialmente preocupados com a situação dos cristãos nesta região e em outras numerosas áreas em que estão sofrendo. A Jordânia é um exemplo brilhante de boas práticas, onde muçulmanos e cristãos praticam sua fé livremente e sem medo”, acrescentou Justin.
 
CONIC, com informações da ACNS
Foto: Reprodução

 
Baskut Tuncak, relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas, conclui que a impunidade reina quando o assunto é crime ambiental no Brasil. Ao terminar sua missão pelo país, ele alerta que o Brasil está em um "trágico caminho de desmantelamento das instituições de proteção do meio ambiente".
 
O especialista esteve no país por duas semanas em dezembro e apresentará no segundo semestre de 2020 seu informe final diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
 
Em entrevista, o relator da ONU apresentou algumas de suas primeiras observações sobre um informe que promete colocar forte pressão sobre o governo. 
Durante sua viagem, ele conta que autoridades e entidades insistiam em tratar de casos específicos como sendo "crimes ambientais". "Mas não há punição e nem processo criminal", alertou, sem entrar em detalhes sobre os casos que tratará em seu informe final. "A impunidade era total", afirmou. Segundo ele, "uma sensação perversa de impunidade entre os criminosos que envenenam as pessoas, tomam suas terras e destroem o meio ambiente."
 
Ao mesmo tempo, Tuncak alerta que há um movimento no Brasil para criminalizar quem luta pelo meio ambiente. 
 
Ele ainda ressaltou o aumento nas taxas de desmatamento e o número de incêndios na Amazônia. Em sua avaliação, tais realidades podem ter uma "possível influência de sinalizações do governo sobre mudanças nos regimes de uso da terra, em prol de acelerar e aumentar a produção da agricultura e mineração".
 
"É desanimador ver as autoridades desmantelando tantos canais de colaboração e até mesmo tentando criminalizar esses atores", disse. "Uma mudança radical na relação entre governo e sociedade civil é crucial para melhorar o difícil cenário que eu observei," alerta Tuncak. 
 
O especialista indicou que, depois do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, depois do vazamento de óleo e de uma "epidemia de envenenamentos por pesticidas", ele esperava encontrar um governo que estivesse comprometido em adotar medidas rigorosas de controle ambiental. "Ao contrário, vemos ocorrer o oposto", declarou. Para ele, o atual comportamento do governo é preocupante.
 
"Pedi a visita em muitas ocasiões e finalmente ela foi aceita. Eu pensei que a demora era para permitir que o governo mostrasse o que havia feito desde Brumadinho. Mas fiquei muito decepcionando", declarou. "Foram duas semanas muito difíceis", insistiu.
 
Sem ministros 
 
Segundo ele, a visita ocorreu sem que nenhum ministro o tenha recebido. O relator também contou que, depois de apresentar sua agenda pelo Brasil e as visitas, o governo apenas deu um retorno sobre o percurso faltando cinco dias para a missão, em dezembro. 
 
Uma vez no Brasil, o relator diz que recebeu um apoio adequado dos departamentos técnicos do Itamaraty e do Ministério de Direitos Humanos. Mas não sentiu o mesmo entusiasmo do Ministério do Meio Ambiente.
 
Barragens
 
Tuncak esteve em Brumadinho e diz ter tido conversas "difíceis" com moradores e sobreviventes. Mas o que mais o chocou foi a resposta das autoridades e o fato de, um ano depois, o governo ainda depender dos dados da empresa responsável pelo local, a Vale. 
 
Segundo ele, apesar de o governo e empresas terem negado reconhecer a situação por anos, está cada vez mais claro o impacto da exposição da população à lama tóxica em Mariana. "No entanto, as empresas responsáveis continuam abusando do seu poder impedindo que informações de saúde e segurança sejam publicadas", denunciou.
 
"O Brasil está descumprindo sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos da exposição a substâncias tóxicas e resíduos perigosos, eliminando ministérios cruciais, restringindo o financiamento para funções essenciais, eliminando programas importantes, restringindo as instâncias de participação cívica e deixando de aplicar as leis e decisões judiciais que existem para proteger os direitos humanos de exposições tóxicas", declarou ao final da visita.
 
Pesticidas
 
Outra constatação do relator se refere à aprovação de novos pesticidas pelo governo, em 2019, e mesmo em 2018. No total, ele teria recebido a informação de que o total de novas aprovações chegaria a 800 produtos. Segundo ele, a explicação do Ministério da Agricultura visava minimizar o fato. 
 
Mas o especialista conta que se reuniu com médicos e representantes de comunidades que indicaram a existência de um sério problema. "Existem comunidades envenenadas", alertou. "E membros do governo apontaram implicitamente e mesmo explicitamente, em alguns momentos, que não tem recursos para monitorar", lamentou.
 
O relator deu o exemplo da comunidade de Piquiá de Baixo que, segundo ele, "está envenenada há décadas". 
 
"O Brasil segue permitindo o uso de dezenas de pesticidas altamente perigosos, banidos por muitos outros países", disse. "As ações ou falta de ação do governo liberou uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que envenenarão as gerações futuras, caso ações urgentes não forem tomadas para realinhar o Brasil com o caminho do desenvolvimento sustentável", declarou.
 
Imagem: Pixabay

 
Dissertação de mestrado, realizada na Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), analisa como jovens de camadas populares transitam entre duas influências culturais opostas em muitos sentidos: o funk e as religiões pentecostais.
 
A autora aponta que o funk, ligado ao hedonismo e à sexualidade, é mais associado à juventude periférica; enquanto o pentecostalismo, de caráter ascético, é associado à vida adulta. Há ainda os que partilham das duas referências, em “um processo complexo de negociação constantemente recriado”.
 
1. A qual pergunta a pesquisa responde?
 
Como discursos aparentemente tão díspares, como são as manifestações pentecostais e a cultura funk, convivem em um mesmo espaço, não apenas formando visões de mundo opostas, mas também interagindo e possibilitando o trânsito entre elas nas periferias urbanas.
 
2. Por que isso é relevante?
 
As manifestações da cultura funk e da religiosidade pentecostal se mostram opostas em muitos sentidos. O funk, supostamente ligado à fruição e à sexualidade; e o pentecostalismo, marcado pelo caráter ascético e pelo controle dos corpos. Contudo, a pesquisa descobriu que, mesmo em suas contradições, as províncias do funk e do pentecostalismo são transpostas por sujeitos que, empregando singulares estratégias de negociação, reinterpretam ambos os domínios em termos próprios, revelando a complexidade da associação entre religião, arte e cultura nas periferias urbanas.
 
3. Resumo da pesquisa
 
Por meio de uma análise socioantropológica, o estudo sobre a circulação entre as duas fronteiras simbólicas aparentemente díspares coloca em evidência um complexo e intrigante processo de subjetivação e, ao mesmo tempo, de construção social da realidade. Esse trabalho é dividido em quatro capítulos. O primeiro deles traz a discussão sobre identidades no contexto contemporâneo, o trânsito entre fronteiras simbólicas e os estilos de vida urbanos. O segundo capítulo, também teórico, disserta sobre os universos do funk e do pentecostalismo, e a forma como ambos os domínios se inserem nos contextos das camadas populares. No terceiro capítulo, apresenta-se uma etnografia do bairro São Pedro V, em Vitória, Espírito Santo – resultado da observação participante realizada entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014.
 
4. Quais foram as conclusões?
 
A partir dos dados etnográficos e da análise das trajetórias, observei como as manifestações da cultura funk e das pentecostais assumem destacada importância nas sociabilidades das periferias. O funk e o pentecostalismo produzem referências opostas; contudo, alguns sujeitos transitam entre ambos os domínios em um processo complexo de negociação constantemente recriado. A cultura funk – ligada à fruição – se associa mais fortemente às representações juvenis das periferias; enquanto as manifestações pentecostais – ligadas ao ascetismo – se associam à vida adulta.
 
5. Quem deveria conhecer seus resultados?
 
Gestores públicos e formuladores de políticas públicas para as periferias, em especial para as juventudes das camadas populares; pesquisadores das áreas da sociologia, da antropologia das juventudes, de urbanidades, da religião e da cultura.
 
Clique aqui para acessar a Dissertação.
 
Nexo Jornal / Réia Sílvia Gonçalves Pereira8
 
*Réia Sílvia Gonçalves Pereira é jornalista com mais de dez anos de experiência
em comunicação comunitária, doutoranda em ciências sociais pela Universidade
Federal de Juiz de Fora. Pesquisa as camadas populares desde 2013.
É autora de artigos e livros sobre religiosidade e juventudes das periferias.

 
Líderes de 36 das 40 igrejas-membro da Comunhão Anglicana estão reunidos na Jordânia, Oriente Médio, para um encontro descrito como “uma reunião muito estratégica” antes da Lambeth Conference, que será de entre julho e agosto deste ano. 
 
Lideranças da Comunhão - os(as) arcebispos(as) seniores, moderadores e bispos(as) presidentes das províncias da Igreja Anglicana - iniciaram o encontro nesta segunda-feira, 13 de janeiro, e seguirão até quarta-feira, 15, em sessão formal. Uma reunião preliminar foi realizada no domingo, 12, com os novos Primazes, eleitos ou nomeados para o cargo desde o Primates’ Meeting (Encontro de Primazes) anterior, ocorrido em outubro de 2017.
 
Na quinta-feira, 16 de janeiro, os primazes participarão de peregrinações em dois grupos, começando juntos no local do batismo de Jesus, enquanto outro grupo cruzará a margem oeste do Rio Jordão para visitas a Jerusalém e Belém.
 
A reunião desta semana “faz parte de um processo consideravelmente reflexivo e evolutivo, desde que o arcebispo Justin se tornou arcebispo de Canterbury”, disse um porta-voz durante uma entrevista coletiva à imprensa organizada pelo Anglican Communion Office (Escritório da Comunhão Anglicana). 
 
O porta-voz lembrou que, embora primazes “não tenham um poder de veto na Lambeth Conference”, o arcebispo Justin esteve “comprometido em consultar, ouvir suas opiniões e receber suas contribuições.” E acrescentou: “O arcebispo está muito comprometido com a comunicação com os primazes... ele telefonou para todos os 40 e conversou com eles sobre a reunião e alguns dos assuntos que precisam ser abordados.”
 
Outro item da agenda será um relatório do Grupo de Trabalho que foi estabelecido após o Primates´ Meeting de 2016 visando manter os relacionamentos no interior da Comunhão Anglicana. O porta-voz disse que o Grupo de Trabalho esteve refletindo sobre “como a comunhão com seus diferentes níveis pode ser afetada pelas distâncias” e apresentará sua proposta sobre como na Comunhão se pode continuar caminhando em unidade.
 
CONIC, com informações da ACNS
Foto: Reprodução

 
O perfil de evangélicos e católicos no país é composto em sua maioria por mulheres e negros. Segundo pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo na manhã desta segunda-feira, 13, o público feminino corresponde a 58% dos frequentadores de igrejas evangélicas e 51% das católicas. Pretos e pardos também são maioria, com 59% e 55% dos fiéis, respectivamente.
 
A maior parte dos evangélicos e católicos são pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (48% e 46%) e com escolaridade até o ensino médio (49% e 42%). Por região, os evangélicos se concentram em maior parte no Norte (39%), enquanto os católicos estão mais representados no Nordeste (59%).
 
O cristianismo continua sendo a religião com maior número de fiéis no país. Do total de entrevistados, 50% afirmaram que são católicos e 31%, evangélicos. Já 10% das pessoas declararam que não tem religião definida e 1% é ateu. Entre outras crenças, 3% se declararam espíritas, 2% umbandistas e 0,3% judaicas.
 
A pesquisa do Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país. As entrevistas foram feitas pessoalmente, em locais de grande circulação. O instituto afirma que o nível de confiança dos resultados é de 95%. A margem de confiança é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
 
Veja, com informações do Datafolha / Folha de S. Paulo
Foto: Thiago Gomes / Folhapress

 
A nova legislação criará novas relações trabalhistas adequadas à realidade atual, preparando o mercado para as demandas do presente e exigências do futuro”, dizia, em pronunciamento realizado em 2017, o então presidente Michel Temer, em seguida da aprovação da Reforma Trabalhista. Dois anos após a vigência da Lei 13.467, os recordes de informalidade e desigualdade socioeconômica, além do crescente número de pessoas entrando na extrema pobreza, levantam a questão sobre qual o perfil do futuro trazido pelas mudanças no mundo do trabalho.
 
As estatísticas apontam que há uma transição ocorrendo no panorama do trabalho, já que a informalidade recupera sua marca histórica, enquanto o trabalho formal cai. São 600 mil pessoas a mais trabalhando sem carteira assinada, em comparação com 2017, totalizando 11,8 milhões, ou 41,4% do total dos empregados. Os trabalhadores por conta própria alcançam 24,4 milhões pessoas, enquanto no mesmo trimestre de 2017 eram 23 milhões.
 
“Trabalho contratado é cada vez mais parte do passado”
 
Uma jornada extensa, em atividade por conta própria, é a realidade do vendedor de frutas Lauro Ferreira Filho, de 44 anos, e que desde os 13 trabalha. As atividades começam cedo, quando ainda nem é dia. “Saio 4h da manhã e volto às 18h30. Moro em Paulínia, pego as frutas no Ceasa às 4h e retorno para cá [para o local de trabalho]”. Lauro, antes de montar sua própria fonte de rendimentos, era almoxarife em uma empresa de montagem. Foram anos neste emprego, com carteira assinada, até que sofreu um acidente de motocicleta que o fez passar um ano se recuperando. Já são 18 anos na nova rotina e, com essa experiência, ele aponta quais são as diferenças entre o trabalho contratado e o trabalho autônomo. Na venda de frutas, diz, “a renda varia muito, um dia você vende, outro não vende. Quando chove é terrível, não vende e praticamente não venho trabalhar”. Já no emprego com carteira assinada, os rendimentos são fixos e é possível se programar melhor.
 
Pedalando
 
Para João Pedro de Souza, pedalar até 140km por dia é o meio de subsistência há quase um ano. Entregador por aplicativo, ele trabalha desde os 12 anos na região do distrito de Barão Geraldo, em Campinas (SP). “Sempre procurei um meio de trabalhar”, diz ele, que antes era vendedor de salgados e em dezembro de 2018 passou ter como meio de trabalho a bicicleta e o celular. Aos 19 anos, ele diz ter se adaptado ao serviço, destaca que trabalha para si, mas sua jornada é extensa. “É de domingo a domingo. Não tenho descanso, mas não me sinto cansado”. A média de renda varia entre R$1.500 e R$3.000, para um trabalho de 12 a 18 horas diárias. Estima-se que, assim como João, há quatro milhões de pessoas trabalham para aplicativos de entregas no Brasil, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva de abril de 2019.
 
“O trabalho regulamentado e contratado é cada vez mais parte do passado”, observa o professor de Sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes. “A Contrarreforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, foi a legitimação jurídica da burla. Ela na verdade impulsiona, favorece e cria condições para o aumento explosivo da informalidade, em particular da intermitência, na medida em que apresenta uma formalização de algo que é pautado e caracterizado pela informalidade. É como se você dissesse o seguinte: o mercado é informal, então vamos criar um monstrengo jurídico para dar juridicidade e legalidade à informalidade”.
 
Política adotada no Brasil
 
Para Ricardo, pesquisador que há mais de três décadas se dedica à Sociologia do Trabalho, a questão do desemprego e da precariedade no mundo do trabalho contemporâneo combina a política econômica adotada no Brasil, de neoliberalismo exacerbado, e as mudanças nas regras trabalhistas. “Tem relação, portanto, tanto com a situação macroeconômica quanto com uma contrarreforma que tem como principal significado a corrosão dos direitos no Brasil”.
 
Da mesma forma, a professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Unicamp, Andréia Galvão, observa que a lei 13.467/2017 é levada a cabo para criar novos regulamentos, que ampliam formas precarizadas de contratação. “A legislação é aprovada para autorizar aquilo que antes era ilegal”, aponta, e assinala que a ideia de que a legislação atrapalha o mercado, ou que o trabalhador é muito protegido, não é nova e vem ganhando força a partir da década de 1990 no Brasil, com o advento do neoliberalismo. Dessa época em diante, foram realizadas mudanças pontuais na legislação pelos governos, mas, devido à resistência de sindicatos e de movimentos sociais, as propostas mais amplas não foram levadas em frente até 2017.
 
“Essa ideia de reforma trabalhista global, que significa uma destituição de direitos, foi retomada com força pelos governos Temer e Bolsonaro. Eles partem do pressuposto de que o mercado de trabalho é autoregulável, que as empresas precisam de total liberdade para que haja contratação e que não podem ser engessadas pela lei. Essa é uma premissa equivocada, pois o nível de emprego não aumenta ou diminui em virtude da legislação mas da dinâmica econômica”. 
 
Para a professora, a proteção social, a legislação e os direitos são resultado de lutas e demandas que visam minimizar as desigualdades, o que seria imprescindível em um país onde os índices de extrema miséria e inequidade bateram recordes em 2018 e 2019.
 
Modernização e desigualdade
 
Voltando a 2017, modernização era a palavra-chave do pacote de justificativas que acompanhavam a maior mudança na Consolidação da Lei do Trabalho (CLT) desde a sua origem, em 1943. Temer, investindo maciçamente recursos públicos em publicidade para a aprovação da Reforma, apontava que ela traria um “futuro com empregos para todos os brasileiros e oportunidades para nossos filhos e netos”. A mudança na legislação, dizia o governo, era imperativa para relações de trabalho modernas e flexíveis.
 
Mas o que isso significa? Por que o moderno e o flexível resultaram em um aumento da pobreza e da desigualdade? Andréia Galvão é enfática na resposta: “modernização virou uma palavra mágica para justificar qualquer rebaixamento de direitos”. Assim, analisa a docente, que integra a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), um grupo de pesquisadores que já publicou dois livros de balanço sobre as reformas, o moderno “é apresentado como o indivíduo que assume todos os riscos e toda a responsabilidade pelo seu sucesso ou pelo seu fracasso. O moderno é o empreendedor de si mesmo, aquele que consegue se vender no mercado, definir sua jornada, e, supostamente, definir sua remuneração”. Como no caso de João, que afirma trabalhar para si mesmo, mas também só pode contar consigo mesmo, já que o trabalho é desregulamentado e não confere direitos trabalhistas.
 
O professor Ricardo Antunes examina em sentido similar. Para o docente, há uma contradição visceral em associar essa legislação ao moderno, e pontua: “Temer não pode estar vinculado a nada que fale em moderno. Temer é a expressão do velho, da forma mais grotesca do velho, é a expressão do pântano que domina a economia brasileira”. Ele também avalia o termo modernização como um “fetiche” para mascarar uma sociedade em que as corporações, altamente avançadas e tecnológicas, desenvolvem seus negócios a partir de “uma exploração brutal do trabalho e uma espoliação brutal do conjunto da classe trabalhadora”.
 
O docente observa ainda que o discurso do desemprego atrelado ao esforço individual é equivocado. “Dizer que o desemprego é justificado pela falta de esforço do trabalhador e da trabalhadora é uma impostura. Não há outras palavras. O desemprego é resultado de causas estruturais e conjunturais impulsionadas por uma legislação que incentiva o trabalho informal, o trabalho intermitente, o trabalho precarizado”.
 
No âmbito desse discurso do moderno e do flexível, enraizado em diretrizes neoliberais, é desconsiderado que as pessoas têm diferentes trajetórias e oportunidades ao longo da vida, além de origens sociais distintas.
 
“Não dá para achar que todas as pessoas vão se comportar da mesma forma ou vão ter a mesma chance de se inserir e de obter sucesso no mercado de trabalho”, diz Andréia, para quem o moderno, ao contrário dessa visão, deveria ser uma sociedade “menos desigual, em que os direitos são abrangentes e são respeitados, porque justamente são esses direitos que possibilitam proteger os mais vulneráveis e diminuir a desigualdade”.
 
O sentido da flexibilização tem, para ela, um claro viés: o da redução de direitos. “Não é uma flexibilização para melhorar, é uma flexibilização para piorar. E os resultados são esses que a gente vê: 12,5 milhões de desempregados, 28 milhões de trabalhadores subutilizados, 41% na informalidade”. Com um impacto mais negativo sobre pretos, pardos e mulheres, como mostra o IBGE.
 
“Punhalada na coração ou espadada nas costas?”
 
Uma das grandes mudanças da Reforma Trabalhista, que alterou 117 artigos da legislação relativa ao trabalho, foi a adoção do “negociado sobre o legislado”. Significa que os acordos entre patrões e empregados prevalecem sobre a legislação. “A negociação, antes da reforma, existia, mas podia acontecer desde que fosse para melhorar o que a lei previa. O que a reforma estabelece é que a negociação possa piorar aquilo que a lei define como norma. Nós temos, dessa forma, dois processos: de um lado, a redução de direitos garantidos na lei, legalizando e criando mais contratos precários; de outro, um processo de negociação que autoriza a abrir mão até mesmo desses direitos que já foram reduzidos”, aponta Andréia
 
A professora explica que, no direito do trabalho, é reconhecida a assimetria na relação capital e trabalho, uma vez que são partes com poderes distintos: o empregador escolhe quem trabalha em sua empresa, define o contrato, a remuneração, a jornada e demite se não estiver satisfeito.
 
O trabalhador, por sua vez, tem uma única escolha: definir onde trabalhar. “Mas é uma escolha entre aspas porque se ele está pressionado por suas condições de vida, por suas necessidades de sobrevivência, essa possibilidade de escolha é muito reduzida. São duas partes assimétricas. Esse discurso do governo de que as pessoas têm que escolher entre ter direito e ter emprego é perverso, porque o indivíduo vai se sujeitar a qualquer coisa para não passar fome”, observa, referindo-se aos pronunciamentos do atual presidente, Jair Bolsonaro, que afirma ser necessário escolher entre "ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos".
 
Com um quadro de recessão econômica e um contingente de 30 milhões de trabalhadores entre o desemprego, o desemprego por desalento, o trabalho intermitente e a informalidade, é cada vez mais comum que não haja opção senão aceitar condições precárias de trabalho para não entrar no desemprego, reflete Ricardo Antunes. “O negociado sobre o legislado, em particular num período de recessão e de um processo autocrático de dominação burguesa no Brasil, impulsiona ainda mais a classe trabalhadora para a seguinte opção: você prefere uma punhalada no coração ou uma espadada nas costas?”.
 
“Qual é esse limite?”
 
A reconfiguração do mundo do trabalho, acompanhada do aumento da pobreza e desigualdade, mostram que há uma mudança em curso na sociedade. “Quanto a gente fala do ponto de vista econômico, tanto o governo que implementa quanto os defensores desse tipo de medida olham para o trabalhador e para a trabalhadora como um dado econômico numa planilha que a gente pode enxugar e espremer até o mínimo. Mas a pergunta que a gente tem que se colocar é: qual é esse limite, do ponto de vista da dignidade humana, da sociedade em que vivemos?”, questiona Andréia.
 
Para a docente, reduzir a todo custo os direitos trabalhistas, reduzindo assim o preço da mão de obra, indica não só um caminho similar a países como Bangladesh, onde há uma superexploração da força de trabalho, mas também o enfraquecimento das instituições responsáveis pela fiscalização do trabalho. “Não é por acaso que a gente vê a fiscalização e a Justiça do Trabalho sendo atacada. Não é a só a norma que regula a relação capital trabalho que muda, mas também as próprias instituições que asseguram a fiscalização, que estão sendo combatidas”, observa.
 
Já o professor Ricardo, quando pensa nos rumos que a Reforma Trabalhista indica, traz uma comparação com a Índia. “Nós caminhamos para uma montagem no Brasil muito parecida com a Índia, país asiático que tem milhões de trabalhadores desempregados, muito mais que o Brasil - a população da índia hoje é aproximadamente 1 bilhão de pessoas -, com uma burguesia riquíssima que mantém um sistema de castas profundamente excludente, com uma massa de trabalhadores pobres e um enorme contingente sobrante de força de trabalho na mais absoluta miserabilidade”.
 
“Futuro sombrio”
 
A Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, já aprovada no Congresso Nacional, para ambos os professores, deverá piorar a situação. “Se tem, de um lado, pessoas que vão trabalhar muito para conseguir se aposentar e, por outro, gente que nunca vai conseguir se aposentar porque não consegue trabalho ou porque suas formas de contratação não lhes garante o acesso a direitos de seguridade social”, pontua Andréia.
 
O aumento do tempo de contribuição, combinado a uma legislação trabalhista que dificulta a formalidade, ampliará o contingente de pessoas que não conseguirão ter o tempo estipulado de contribuição. Além disso, a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens) para o pedido de aposentadoria fará com que as pessoas que trabalham desde cedo, como João e Lauro, sejam as mais prejudicadas. No caso de João, que começou a trabalhar aos 12, somente após 53 anos de trabalho atingiria a idade mínima.
 
“O trabalho intermitente e a informalidade são a antessala de uma sociedade sem previdência para o futuro. Para a classe trabalhadora, não restará outra coisa senão uma assistência precária, depois dos 60 anos, e para aqueles que chegarem vivos”, aponta o professor Antunes.
 
Capitalização
 
Tanto Andréia como Ricardo também chamam atenção para o fato de que o sistema de capitalização, apesar de retirado do texto da Reforma da Previdência, ainda pode voltar, pois é o horizonte pretendido pelo ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. “O resultado é que quem não se capitalizar não terá previdência. Imaginar que os pobres, que a classe trabalhadora assalariada e empobrecida possa investir capitalisticamente pela via da capitalização é uma impostura”, critica o professor, para quem as medidas do governo mostram uma dependência visceral em relação ao sistema financeiro, qual não possui “um coágulo de humanidade e é por si e em si um capital profundamente destrutivo”
 
Andréia lembra o exemplo do Chile, país no qual Guedes e Bolsonaro se inspiraram ao propor a capitalização, para indicar os problemas desse modelo previdenciário e sua relação com o futuro dos trabalhadores. “Nós estamos vendo o modelo do Chile, que implodiu. O aumento da pobreza dos idosos e a impossibilidade do trabalhador sobreviver com o valor da sua aposentadoria cria uma sociedade ainda mais desigual. Não bastasse o desmonte do presente, são vários os elementos que ameaçam o futuro dos trabalhadores,  de modo que, sem resistência, o prognóstico só pode ser sombrio.”
 
Liana Coll/Jornal Unicamp
Foto: Antônio Scarpinetti/Unicamp
 

 
O Fórum Ecumênico ACT – Brasil, integrado por igrejas e organizações baseadas na fé, incluindo o CONIC, solidariza-se com as comunidades indígenas Guarani e Kaiowá do estado de Mato Grosso do Sul e expressa sua indignação diante das reiteradas violências impetradas contra elas. Denunciamos o incêndio da Casa de Reza da Comunidade Guarani Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, bem como os ataques a tiros na mesma comunidade.
 
Nada justifica os atos de violência como o ocorrido em Dourados, no último dia 3, que deixou três indígenas e um “segurança” dos latifundiários feridos. É grave o uso de armas letais, incluindo granadas, nas ações militares. Recebemos a informação de que uma criança indígena teve os dedos mutilados ao manusear, posteriormente, uma granada deixada no local. Exigimos que estes casos de violência sejam investigados de forma independente o mais breve possível. Assim como exigimos investigações sobre atropelamento de uma família indígena na cidade de Dourados.
 
Em função deste quadro de permanente agressão e tentativa de extermínio das comunidades Guarini e Kaiowá, o Fórum Ecumênico ACT – Brasil manifesta seu apoio à missão emergencial realizada na última quarta-feira, dia 8 de janeiro, por diversas organizações ecumênicas. Apoiamos as reivindicações desta Missão Ecumênica Emergencial, que são:
 
- Respeito às religiões originárias dos povos indígenas, fortemente simbolizadas, no caso Guarani e Kaiowá, por suas Casas de Reza;
- Responsabilização e consequente punição das pessoas mandantes e das pessoas que praticaram os atos de violência;
- Proteção incondicional às comunidades tradicionais e responsabilização dos órgãos estatais que descumprem o mandato de proteger esses grupos;
- Retomada dos processos de identificação e regularização dos territórios Guarani Kaiowá por parte da FUNAI, do Ministério da Justiça e da Presidência da República, único meio concreto de impedir um genocídio ainda maior;
- Acordos justos de indenização por interesse social aos proprietários rurais que estão em terras indígenas para amenizar os conflitos.